Lei que proíbe fogos com estampido é potoca

A lei nº 9.593/2023, de autoria do então deputado Miro Sanova, foi sancionada pelo governador Helder Barbalho em maio deste ano. Ela proíbe em todo o Pará fogos de artifício com estampido, mas, desgraçadamente, esses artefatos continuam sendo usados de forma constante em todos os eventos, principalmente no Estádio Olímpico Jornalista Edgar Proença, o Mangueirão, equipamento público estadual, que além dos jogos de futebol também é palco de grandes eventos. Ontem (24h) teve show pirotécnico ensurdecedor durante a gravação do DVD da cantora Joelma, às 4h da madrugada, para desespero da vizinhança.

Os graves impactos negativos que esses fogos causam à saúde humana e de bichos têm comprovação técnico-científica, e afligem principalmente as pessoas com transtornos do espectro autista com hipersensibilidade auditiva, fato aliado aos prejuízos irreparáveis que acarretam à vida animal.

A lei, que deveria tutelar o bem-estar e a saúde da população, no Pará é potoca. Ninguém respeita e fica por isso mesmo. A impunidade das condutas é chocante.

Estudos demonstram a ocorrência de danos irreversíveis às diversas espécies animais e ao meio ambiente. Revelam, também, que 63% dos autistas não suportam estímulos acima de 80 decibéis, enquanto a poluição sonora causada pela explosão de fogos de artifício pode alcançar de 150 a 175 decibéis.

Crianças, autistas, gestantes, idosos, pessoas acamadas, além de animais, são os principais vítimas da poluição sonora.

“Só quem é pai e mãe de autista sabe o que é ver o seu filho tendo uma crise por conta do estampido e não conseguir controlar. A criança grita, se desespera, pode agredir a si e outras pessoas”, desabafa uma mãe de duas crianças autistas.

A lei que proíbe fogos com efeitos ruidosos está intimamente ligada à garantia de direitos, inclusão e acessibilidade. É questão de civilidade, de respeito a direitos humanos e fundamentais.

Será possível que os bárbaros barulhentos não conseguem festejar datas e acontecimentos festivos de forma que não cause sofrimento aos outros? A lei é para todos. E ser descumprida impunemente em locais pertencentes ao poder público é surreal.