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O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022, que tramita na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa, sob a relatoria do deputado Igor Normando, já recebeu 90 emendas até agora. Duas delas alteram os percentuais atribuídos aos Poderes Legislativo e Judiciário e ao Ministério Público do Estado. Se não houver prorrogação do prazo, daqui a quinze dias a CFFO votará o parecer do relator, com as emendas acatadas. A Alepa deverá aprovar a LDO até 30 de junho, sob pena de não haver recesso parlamentar.
Em sua Mensagem encaminhando o projeto, o governador Helder Barbalho explicou que a LDO 2022 foi elaborada em plena situação de calamidade pública e por isso pode ser preciso uma revisão das metas, vez que a crise sanitária prejudica a previsibilidade orçamentária e fiscal do próximo exercício.
O presidente da Alepa, deputado Chicão, acompanha atentamente as emendas apresentadas e está convencido do equilíbrio nas contas públicas do estado. Chicão acentua a preocupação do Legislativo na melhoria dos serviços públicos, com foco na qualidade de vida da população e redução da pobreza e da desigualdade em todas as regiões paraenses.
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