Por O Pleno do TJE vai instaurar dois processos administrativos para apurar supostas irregularidades praticadas pela juíza Maria Edwiges de Miranda Lobato, da Vara de Crimes contra o Consumidor e a Ordem Tributária, quando ela respondia pela 6ª Vara Penal da Capital e pela Vara de Inquéritos Policiais.
Regilena Lopes de Pinheiro, vítima de assalto, se queixou ao Tribunal do comportamento da juíza, em 2008, ao conceder liberdade provisória a um dos assaltantes, preso em flagrante, que teria como advogado o irmão da magistrada, em afronta ao artigo 252, I, do Código de Processo Penal. A Corregedora de Justiça da Capital, Eliana Abufaiad, relatora da sindicância, concluiu que há indícios de irregularidades que precisam ser melhor apurados no PAD.
Outra denúncia diz respeito ao fato da magistrada ter concedido, em março deste ano, liberdade provisória a um traficante de drogas, pedido já negado na época por outro juiz de 1º grau. A relatora do processo, desembargadora Eliana Abufaiad, estranhou a celeridade fora da habitual com que foi julgado o habeas corpus.
Os desembargadores do Pleno não entenderam ser necessário afastar a juíza, porque ela se prontificou a contribuir para o esclarecimento dos fatos.
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