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O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Belém em exercício, Cláudio Hernandes Silva Lima, concedeu liminar em ação ajuizada pelo 4º Promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Belém, Firmino Araújo de Matos, e decretou o bloqueio das contas bancárias de ex-diretores do Hospital Ofir Loyola, até o limite de suas respectivas responsabilidades, bem como a indisponibilidade de seus bens imóveis e veículos, entre outras medidas, e também os da empresa beneficiada pela conduta praticada.
O Ministério Público do Estado do Pará denunciou, em 25/2/2014, a contratação direta da empresa GAMSO – Gestão e Assessoria em Medicina, Segurança e Saúde Ocupacional Ltda., por inexigibilidade de licitação, para fornecer insumos destinados a hemodiálise no valor de R$3.548.012,54.
No inquérito civil nº 002034-116/2013, o MP confirmou a procedência dos registros feitos na Nota Técnica nº 11/2009, produzida pela própria Auditoria Geral do Estado, que apontou diversas e graves irregularidades, na mesma linha da Nota Técnica 14/2013,
elaborada pelo Ministério Público, no sentido de ter havido direcionamento de marca nas
especificações dos produtos, sem justificativa técnica. O juiz verificou que a
escolha da marca Fresenius pelo HOL não resultou de que só ela pudesse assegurar a continuidade dos tratamentos de hemodiálise, até porque, ao
analisar os insumos solicitados pela autarquia, constatou que certamente são
fabricados por outras marcas, por se tratar de produtos “de prateleira”, a
exemplo da solução de hipoclorito, que o próprio fornecedor esclarece ter sido
adquirido em outras indústrias, reforçando a evidência de que não seria caso de
inviabilidade de licitação. Na lista dos produtos objeto da inexigibilidade constam agulhas de punção, cateteres, coletores, dialisadores, filtros, linhas para
diálise, soluções básicas, ácidas, de hipoclorito e esterilizante, nada,
portanto, que justifique a exclusividade alegada.
No inquérito civil nº 002034-116/2013, o MP confirmou a procedência dos registros feitos na Nota Técnica nº 11/2009, produzida pela própria Auditoria Geral do Estado, que apontou diversas e graves irregularidades, na mesma linha da Nota Técnica 14/2013,
elaborada pelo Ministério Público, no sentido de ter havido direcionamento de marca nas
especificações dos produtos, sem justificativa técnica. O juiz verificou que a
escolha da marca Fresenius pelo HOL não resultou de que só ela pudesse assegurar a continuidade dos tratamentos de hemodiálise, até porque, ao
analisar os insumos solicitados pela autarquia, constatou que certamente são
fabricados por outras marcas, por se tratar de produtos “de prateleira”, a
exemplo da solução de hipoclorito, que o próprio fornecedor esclarece ter sido
adquirido em outras indústrias, reforçando a evidência de que não seria caso de
inviabilidade de licitação. Na lista dos produtos objeto da inexigibilidade constam agulhas de punção, cateteres, coletores, dialisadores, filtros, linhas para
diálise, soluções básicas, ácidas, de hipoclorito e esterilizante, nada,
portanto, que justifique a exclusividade alegada.
O processo tramita sob o nº 0009588-49.2014.8.14.0301 e a liminar pode ser lida na íntegra aqui.
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