Em reunião conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) e de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (18) foi aprovado o projeto de lei nº 363/2021, que autoriza o Governo do Pará a contratar operação…

Não houve o célebre círio fluvial de Oriximiná no rio Trombetas este ano, por causa da pandemia, mas a imagem de Santo Antônio flanou pelas águas, levada pela comunidade de várzea do Rio Cachoeiry, que celebrou o verão depois da…

Aprender mais sobre as boas práticas Lixo Zero e como aplicá-las no dia a dia, repensando hábitos de consumo e inspirando a população a enxergar os seus resíduos com dignidade é o que propõe a programação que acontecerá entre os…

Aprovado à unanimidade pela Assembleia Legislativa, o projeto de lei nº 245/2021, de autoria do Poder Executivo, dispondo sobre a denominação do Arquivo Público do Estado do Pará, em homenagem ao jurista e professor paraense Zeno Augusto de Bastos Veloso,…

Juiz absolve ex-titular da Seduc e livreiros

O juiz federal Antonio Carlos de Almeida Campelo, titular da 4ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Pará, absolveu o ex-secretário de Estado de Educação Luis Carlos Barbosa Cavalcante e seu secretário adjunto de Gestão, Carlos Alberto da Silva Leão, bem como os empresários Paulo César Motta Palmieri e Álvaro Lenin Tavares Jinkings e Luciana Trindade Barbosa, sócios da empresa Amazônia Livros e Vídeos Ltda., denunciados em 25.04.2011 pelo Ministério Público Federal pela celebração do contrato nº 195/2010-Seduc, baseado na Inexigilidade de Licitação nº 008/2010 NLIC/Seduc, para aquisição de 57 livros destinados ao acervo de trezentas escolas estaduais, sem processo licitatório e com preços acima dos praticados no mercado, apontando prejuízo ao erário da ordem de R$305.025,00.

O magistrado, após a oitiva dos acusados e exame das provas nos autos, concluiu que não se configurou o crime imputado. O Plano de Trabalho da Seduc foi proposto, em 21.07.2010, pela Coordenação de Ensino Médio e Profissionalizante. A relação dos livros selecionados pela coordenação pedagógica da Secretaria elencou 253 obras para atendimento das escolas de ensino médio, cujos investimentos, em recursos federais, chegariam a R$8.437.639,80, dos quais R$2.516.225,00 seriam destinados à Amazônia Livros e Vídeos Ltda., que, segundo a Câmara Brasileira de Livros, tinha a distribuição e comercialização exclusiva em todo o território nacional de diversos títulos selecionados pela Seduc, cujos contratos, com exclusividade para edição, publicação e reprodução das obras, foram anexados ao processo, tendo a assessoria jurídica da Seduc emitido parecer favorável à inexigibilidade de licitação, ante a inviabilidade da competição. O juiz verificou, também, que todos os livros foram entregues, tal como ajustado no contrato e conforme as notas fiscais apresentadas e laudo técnico, além do que os acusados apresentaram o acórdão nº 3290/2011-Plenário do Tribunal de Contas da União (TC-030.180/2010-4), declarando a legalidade da compra direta da editora, pela exclusividade na comercialização das obras.

Os testemunhos e declarações em juízo comprovaram, ainda, que a maior parte dos livros, com temas ligados à Amazônia e à história do Pará, escritos por autores da terra, não seriam encontrados em qualquer outra editora.

Leiam a íntegra da sentença aqui.

Compartilhar

Share on facebook
Share on twitter
Share on pinterest
Share on vk
Share on tumblr
Share on pocket
Share on whatsapp
Share on email
Share on linkedin

Conteúdo relacionado

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *