Por A Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT e o Instituto Nós Por Elas anunciaram a criação da proposta de norma internacional, no âmbito da Organização Internacional de Normalização – ISO, estabelecendo requisitos para a adoção de boas práticas no combate à violência contra as mulheres. O documento, baseado na Prática Recomendada ABNT PR 1019 – Boas práticas no combate à violência contra as mulheres nas organizações — Requisitos, está em Consulta Nacional até o dia 28 de agosto, e será aplicável a qualquer tipo de organização, pública ou privada, independentemente da sua dimensão, localização e negócio.
A norma da ABNT define 11 tipos de violência contra a mulher e requisitos que vão do estabelecimento de um termo de compromisso, campanhas, ações educativas, capacitação dos colaboradores e código de ética, até parcerias com ONGs, sociedade civil e institutos. Atualmente, a ISO conta com 167 países membros.
O procedimento de certificação da ABNT desenvolvido com o Instituto estabelece o processo para concessão e manutenção da certificação para empresas, organizações e instituições que comprovem a adoção dos critérios estabelecidos, com o objetivo de reduzir as estatísticas de violência contra a mulher.
Para obter o certificado, a organização, pública ou privada, independente do seu porte, será submetida a auditoria no Sistema de Gestão das Boas Práticas no combate à violência contra a mulher estabelecida pela ABNT, que avalia 14 diferentes indicadores. Ao todo serão quatro níveis (Platina, Ouro, Prata ou Bronze) de certificação, conforme a pontuação obtida nas médias globais dos indicadores.
A primeira entidade a firmar parceria com a ABNT para obtenção do Selo foi o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP. Outras entidades e empresas já manifestaram o interesse em aderir, como a Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha (ABQM), o Banco Regional de Brasília (BRB), Associação Brasileira dos Fabricantes de Materiais para Saneamento – ASFAMAS o e Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea).
O Nós por Elas foi criado para promover ações de combate à violência contra a mulher, de capacitação e apoio à a independência econômica. As fundadoras já realizaram ações humanitárias e políticas públicas de combate à violência contra mulher com reconhecimento mundial, tais como o resgate de juízas afegãs ameaçadas de morte pelo Talibã e a campanha do sinal de vermelho, que se tornou lei federal e replicada em vários países através das embaixadas brasileiras.
A ABNT é o único Foro Nacional de Normalização, por reconhecimento da sociedade brasileira desde a sua fundação, em 28 de setembro de 1940, e confirmado pelo governo federal por meio de diversos instrumentos legais. É responsável pela elaboração das Normas Brasileiras (NBR), destinadas aos mais diversos setores. Participa da normalização regional na Associação Mercosul de Normalização (AMN) e na Comissão Pan-Americana de Normas Técnicas (Copant) e da normalização internacional na International Organization for Standardization (ISO) e na International Electrotechnical Commission (IEC). Desde 1950, atua também na área de certificação, atendendo grandes e pequenas empresas, nacionais e estrangeiras. Possui mais de 400 programas de certificação, destinados a produtos, sistemas e verificação de gases de efeito estufa, entre outros. A sociedade identifica na Marca de Conformidade ABNT a garantia de que está adquirindo produtos e serviços em conformidade, atendendo aos mais rigorosos critérios de qualidade. A ABNT Certificadora tem atuação marcante nas Américas, Europa e Ásia, realizando auditorias em mais de 30 países.
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