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A promotora de justiça Elaine Castelo Branco instaurou inquérito civil público contra a construtora civil Village Ltda., atendendo reclamação feita ao MP pelo síndico do condomínio Village Moon, alegando “vícios de construção na entrega das unidades habitacionais” realizada pela empresa.
Antes, já tinha sido aberto procedimento administrativo pela promotoria de justiça de defesa do consumidor.
Agora, o MP poderá fazer inspeções, vistorias, requisitar informações, exames periciais, documentos de autoridades, órgãos e entidades de administração pública direta ou indireta, dentre outras providências.
Antes, já tinha sido aberto procedimento administrativo pela promotoria de justiça de defesa do consumidor.
Agora, o MP poderá fazer inspeções, vistorias, requisitar informações, exames periciais, documentos de autoridades, órgãos e entidades de administração pública direta ou indireta, dentre outras providências.
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