IDAH reúne com Procurador-Geral de Justiça do MPPA

O Instituto de Direitos Humanos Dom Azcona e Irmã Henriqueta foi recebido nesta segunda-feira pelo Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará, Alexandre Tourinho, ladeado pelo procurador de Justiça Marcos Antonio Ferreira das Neves e as promotoras de Justiça Luziana Barata Dantas, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos, e Sabrina Napoleão Kalume, coordenadora do Núcleo de Proteção à Mulher, titular da PJ Violência Doméstica de Belém que acumula a PJ da Infância e Juventude, Pessoa com Deficiência, Órfãos, Interditos e Ausentes em Castanhal. O IDAH foi representado por seu vice-presidente, advogado Rodrigo Leite, e pela diretora de Relações Institucionais, jornalista e advogada Franssinete Florenzano, e apresentou denúncias de violações de direitos fundamentais que atingem populações historicamente vulnerabilizadas, especialmente comunidades ribeirinhas, crianças, adolescentes, mulheres e idosos, além de demandas institucionais identificadas em visitas institucionais, escuta comunitária e relatos de lideranças locais, solicitando providências urgentes, em especial para o arquipélago do Marajó e Belém. Participaram também da reunião Dayane Santos, Conselheira Tutelar de Curralinho, Kallynda Vitória Valente Pinheiro, assistente social de Curralinho, e Manoelly Freitas, assessora do IDAH.

O PGJ Alexandre Tourinho ouviu tudo atentamente, leu os documentos protocolados, se dispôs a mobilizar o MPPA no sentido de articular o atendimento às reivindicações, e pediu detalhamento de alguns casos, que serão recebidos como notícia de fato para o processamento legal.

O IDAH revelou que nas comunidades ribeirinhas há várias escolas interditadas e outras que ainda não começaram o ano letivo e que a rede de proteção precisa de urgente atuação intersetorial. Os Conselhos Tutelares não utilizam efetivamente o sistema SIPIA, no qual são tratados dados pessoais sensíveis de crianças e adolescentes. A ausência de perícia médica obriga o deslocamento das vítimas de violência sexual para Belém, onde também é precário o atendimento e a dificuldade no agendamento de exames de sexologia prejudica o cumprimento do prazo de até 72 horas no âmbito do Programa ParaPaz. Profissionais aprovados em concurso ainda não foram convocados.

O Centro de Perícias Científicas Renato Chaves tem sede em Belém e unidades somente em Castanhal, Marabá, Altamira, Santarém, Abaetetuba, Bragança, Parauapebas, Tucuruí, Paragominas e Itaituba. O IDAH requereu que o MPPA recomende ao Governo do Estado a criação de pelo menos uma unidade regional do Marajó, de modo a garantir celeridade, acesso à justiça, proteção de vítimas e efetividade das investigações, especialmente nos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, reduzindo deslocamentos, evitando perda de provas e garantindo o cumprimento dos prazos legais para realização de exames periciais.

Por outro lado, há comunidades ribeirinhas sem agentes comunitários de saúde há dois anos. A ausência de atendimento do CRAS nas comunidades dificulta ainda mais o acesso a programas e serviços socioassistenciais.

Lixões a céu aberto proliferam nos municípios, próximos às áreas urbanas e a mananciais de água, há descumprimento sistemático das leis de gratuidade no transporte hidroviário, escassez de psicólogos e falta de políticas efetivas de saúde mental e voltadas à população idosa. Muitos serviços públicos estaduais estão inoperantes por falta de manutenção. É crucial combater a subnotificação e o elevado número de casos de feminicídio, além de animais abandonados e vítimas de maus-tratos, pontua o relatório do IDAH.

O Instituto apontou que em Belém o aumento da população em situação de rua é alarmante. Famílias inteiras são vistas diuturnamente em estado deprimente. A saúde pública é outra chaga social. Insuficiência de leitos hospitalares, falhas na gestão dos hospitais regionais e no sistema de regulação, aliadas à falta de hospitais nos municípios, resultam nos horrores da longa espera para internações, cirurgias, exames e até consultas especializadas.

A demora no registro de ocorrências policiais nas delegacias de Belém revitimiza as pessoas e contribui para a subnotificação. A morosidade no atendimento da DEAM às mulheres vítimas de violência também é alvo das denúncias.

O IDAH lembrou que na sessão do Pleno em 12.03.2025 o Tribunal de Justiça do Pará acolheu os Embargos de Declaração do MPPA, reconhecendo a impossibilidade da alegada nulidade do processo contra o ex-deputado Luiz Afonso Sefer na fase atual. Mas encaminhou os autos de novo ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal. Considerando ter sido mantida e transitada em julgado a condenação, e aplicada a dosimetria conforme determinado pelo STJ, tendo sido fixada definitivamente a pena em vinte anos de prisão, mais a multa de R$120 mil (a ser corrigida desde 2010), o IDAH considera imperioso que o MP requeira a prisão imediata do condenado, vez que não houve prequestionamento nos autos e os recursos são inadmissíveis, meramente protelatórios e um acinte à Justiça.