Governo precisa aumentar recursos para combate ao feminicídio

A comissão-geral da Câmara dos Deputados destinada a debater o avanço dos casos de feminicídio no Brasil e a construção de medidas concretas de enfrentamento à violência contra a mulher reuniu ontem (8) e pediu a votação do projeto que criminaliza a misoginia (PL 896/23), já aprovado no Senado. Embora o Brasil tenha uma das legislações mais avançadas do mundo — como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio —, os índices de assassinatos de mulheres por questões de gênero continuam batendo recordes, com média de quatro mortes por dia.

Há consenso de que a misoginia não pode ser tratada como opinião, é a normalização do ódio, do desprezo e da discriminação contra as mulheres. E as ações contra o feminicídio têm que ser integradas entre a União, estados e municípios, com centros de referência dos direitos da mulher em todas as cidades, ao invés de algo fragmentado, ora no SUAS, no CRAS, ora na saúde, ora na política educacional. Além de integração desses sistemas, é necessária a rede de proteção.

A deputada federal Maria do Rosário é autora do projeto de lei 420/26, que amplia os repasses aos estados do Fundo Nacional de Segurança Pública de 5% para 30% para o combate à violência contra as mulheres. O governo precisa declarar o feminicídio questão de Estado urgente, a fim de que sejam liberados recursos orçamentários sem as restrições das regras fiscais.

Em dez anos, até 2025, foram 13.703 casos de feminicídio no país. E isso considerando o sub-registro. Ser mulher no Brasil é difícil, pobre e negra é pior ainda.

Em fevereiro deste ano foi assinado o Pacto Nacional Contra o Feminicídio pelos três Poderes da República. Mas proliferam relatos de que o sistema de Justiça ainda falha conceder medidas protetivas com prazos fixos ou até mesmo negá-las.

Representando o Conselho Federal da OAB, a secretária-geral, Rose Morais, frisou a necessidade de respostas estruturais e articuladas por parte do poder público. “Quando mulheres são mortas em sequência, não estamos diante de casos isolados, mas do fracasso repetido de estruturas que deveriam proteger e prevenir. O feminicídio é resultado de uma cadeia de omissões do Estado, que envolve falhas na segurança pública, no sistema de Justiça, na saúde e na educação. Precisamos reconhecer que há um problema estrutural e agir de forma integrada, com responsabilidade e urgência”. A OAB defende maior agilidade na concessão de medidas protetivas, a atuação coordenada entre as instituições e o fortalecimento das redes de acolhimento às vítimas.

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, ressaltou a gravidade do cenário e a urgência de políticas efetivas. “Nosso destino não é a morte. Nós precisamos ouvir todas as mulheres e todos os homens que queiram debater esse assunto. Queremos mulheres protagonistas das suas vidas e que o protocolo de gênero seja cumprido para que permaneçam vivas e ocupando todos os espaços”, declarou.

A sessão foi presidida pela deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA), autora do requerimento que motivou o debate. “Ser mulher no Brasil é ter sua vida ameaçada constantemente. Hoje, uma mulher é assassinada a cada seis horas no país por ser mulher. Isso é inaceitável. Precisamos agir o quanto antes. Esse debate é um passo para construir caminhos concretos e salvar vidas”, acentuou.