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Resgatando o compromisso assumido durante a campanha eleitoral, quando assinou um documento no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região no sentido de se empenhar pela erradicação do trabalho infantil no Pará, o governador Simão Jatene formalizou, hoje de manhã, Protocolo de Intenções com o objetivo de dar prioridade à implementação de políticas públicas voltadas à causa, durante a abertura da II Mostra Internacional da Semana do Bebê, no Hangar Convenções e Feiras da Amazônia, evento que reúne em Belém representantes de diversas cidades brasileiras e de países como Portugal e Argentina, em prol da garantia de direitos na primeira infância. Também assinaram o Termo de Compromisso o representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Brasil, Gary Stahl; o desembargador Vicente Malheiros da Fonseca, presidente do TRT8; o prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, e o reitor da Universidade Federal do Pará (UFPA), Carlos Maneschy.
O Tribunal de Justiça do Estado e o Unicef também firmaram, durante a solenidade de abertura da Mostra, um Termo de Cooperação Técnica, com base nos princípios da Convenção dos Direitos das Crianças para a promoção de uma Justiça com equidade voltada para as crianças e adolescentes.
Nas palavras dos desembargadores presidentes do TJE-PA, Luzia Nadja Nascimento, e do TRT8, Vicente Fonseca, uma afirmação revolucionária: “o mundo do magistrado não está mais somente nos autos, está na sociedade.”
A juíza do Trabalho Zuíla Lima Dutra, membro da comissão nacional de combate do trabalho infantil do TST e gestora regional da campanha “Dê um cartão vermelho ao trabalho infantil”, disse que a adesão de órgãos que podem e devem promover políticas públicas que contribuam para erradicar o trabalho infantil fortalece ainda mais a luta, que é de todos: “o que tivemos aqui foi um dos passos mais importantes que demos nessa campanha, porque tivemos um governador de Estado e o prefeito de uma capital como Belém assinando o seu compromisso contra o trabalho infantil, e, no caso do governador, é ratificar o compromisso que já havia feito quando ainda candidato, o que mostra que temos condições de criar, de forma articulada com o poder público, o desenho de políticas públicas que tornem isso uma realidade“.
A campanha – iniciada em agosto deste ano – já conta com 83 parceiros, entre instituições públicas e privadas, e foca em ações e medidas conjuntas em prol do combate e erradicação do trabalho infantil, além do intercâmbio de conhecimentos e experiências visando à conscientização da população.
O governador Simão Jatene declarou que o sucesso de qualquer programa é maior quando a sociedade se apropria dele e que o tema exige de todos atenção especial, destacando que lugar de criança não é só na escola, mas, principalmente, no coração das pessoas.
O presidente do TRT8, desembargador Vicente Malheiros, destacou que “não se é contra o trabalho, mas sim o trabalho prematuro, pois para tudo há seu tempo. Em algum momento da vida, esses bebês poderão ser explorados, e o que se quer com a campanha é promover a cidadania para todas as crianças, e o envolvimento direto do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região se dá em um momento em que o magistrado sai da sala de audiência e vai até a sociedade levar as questões públicas, porque o mundo do magistrado não está mais somente nos autos de um processo, o mundo dos magistrados está na realidade da sociedade“.
O prefeito Zenaldo Coutinho louvou a iniciativa do TRT8 e acredita que o trabalho integrado irá produzir grandes resultados pela proteção e defesa das crianças: “criança tem que estar na sala de aula, brincando, recebendo amor, e nós temos que nos instrumentalizar, usar todas as ferramentas públicas de integração das nossas ações também com a sociedade civil, como os nossos Conselhos Tutelares, no combate ao trabalho infantil. Após a assinatura, é o momento de nós buscarmos todas as formas que temos de, efetivamente, combater esta que ainda é uma chaga no Brasil”.
Para a juíza do Trabalho Vanilza Malcher, integrante da coordenação regional de combate ao trabalho infantil, “a adesão de parceiros dessa importância mostra como a sociedade do Estado do Pará deseja a erradicação do trabalho infantil e está disposta a se envolver no alcance desse objetivo”.
O representante do Unicef no Brasil, Gary Stahl, realçou que o Pará tem uma das maiores populações indígenas do Brasil e que a saúde desse segmento é um dos focos de atuação: “uma criança indígena que nasce no País hoje tem a probabilidade três vezes maior de morrer antes de fazer um ano, se comparada com outra criança”.
A ministra interina da Saúde, Ana Paula Sóter, participou da solenidade. Durante a semana, uma vasta agenda com debates, palestras, oficinas e exibição de filmes discutirá renascimento e humanização do parto, suplementação alimentar e a importância do pré-natal, do parto normal e do aleitamento. Também serão apresentadas experiências de 12 municípios brasileiros que já realizam a Semana do Bebê, as da Semana do Bebê Indígena Ticuna e as da Semana do Bebê da Fasepa – Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará, com jovens em privação de liberdade, além da Semana do Bebê de Sobral (CE).
A próxima ação da campanha “Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil” será na final do campeonato de futebol da série C, quando o time do Paysandu entrará em campo vestindo a camiseta da campanha e com a faixa: “Neste jogo, somos todos juízes! Dê cartão vermelho ao trabalho infantil!“. E nos dias 29 e 30 de novembro será a vez do município de Abaetetuba receber a caravana da campanha, com atividades na praça da cidade e assinatura de temo de compromisso com parceiros locais.
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