Por Publicado em: 3 de julho de 2009
O Conselho Estadual de Meio Ambiente aprovou a minuta de resolução do futuro Programa Estadual de Gestão Ambiental Compartilhada, antiga reivindicação de prefeitos e setores produtivos municipais, para que a Sema desconcentre ações administrativas ambientais de responsabilidade local, a partir da mensuração da gradação dos impactos no meio ambiente. A filosofia da gestão compartilhada é permitir e fortalecer a realização de atividades locais, sob o controle dos municípios, a partir da legislação vigente, em cooperação entre os sistemas estadual e municipal para licenciamento ambiental. O representante da Alepa, deputado Gabriel Guerreiro (PV), ex-secretário de Meio Ambiente do Pará, condicionou seu voto à apresentação pela Sema, o mais breve possível, de projeto de capacitação de gestão ambiental para os municípios, conferindo a estes todo apoio financeiro, de equipamentos e infraestrutura.
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