Por A Fundação Nacional dos Povos Indígenas e vinte e cinco entidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas e da sociedade civil reagiram às declarações do governador do Pará, Helder Barbalho, durante a COP29, em Baku, no Azerbaijão, sobre autonomia e alternativas de financiamento para as comunidades indígenas via mercado de carbono. Durante a abertura do estande da Confederação Nacional da Indústria, ele disse que a regulamentação do mercado de carbono possibilitaria que os indígenas “não precisem bater na porta da Funai para pedir recursos” e que “a repartição do carbono oriundo das áreas indígenas permitirá com que estes povos possam se alimentar, possam sonhar e possam ter qualidade de vida sem ter que propor como solução para comunidades indígenas fazer extração de minério e minério ilegal em áreas indígenas.”
As organizações indígenas e quilombolas destacaram o papel histórico das comunidades na preservação da floresta e na manutenção da biodiversidade, praticando manejo sustentável de forma autônoma, enfatizando que essas práticas garantem a segurança alimentar e a qualidade de vida das comunidades, sem necessidade de intervenções externas que afetem seus territórios.
Por sua vez, através de nota oficial, a Funai reafirmou que a proteção e promoção dos direitos indígenas são responsabilidade de todo o Estado brasileiro, conforme mencionado pela presidenta Joenia Wapichana: “Os povos indígenas têm o direito de procurar todos os órgãos, seja o governo federal, estadual ou municipal, para encaminhar suas demandas. Não somente a Funai tem obrigação, mas todo o Estado brasileiro tem obrigação com os povos indígenas, pois são cidadãos e cidadãs brasileiros. E, sim, os povos indígenas podem levar suas demandas. O atendimento às demandas dos povos indígenas não é atribuição exclusiva de um único órgão, mas um compromisso de todas as instâncias governamentais.”
“A Funai também destaca que no Brasil o mercado de carbono não está regulamentado e lembra que qualquer modelo de desenvolvimento sustentável deve respeitar a autonomia dos povos indígenas e ser implementado em conformidade com o direito à consulta prévia, livre e informada, como previsto na Convenção 169 da OIT. Os povos indígenas são protetores e guardiões natos das florestas e da biodiversidade e têm a incalculável contribuição ao equilíbrio ambiental e à sustentabilidade dos biomas. A Funai reforça ainda que as comunidades indígenas, ao longo dos anos, têm solicitado ações efetivas para enfrentar as invasões e atividades ilegais em seus territórios, que comprometem sua segurança e preservação ambiental. Nesse sentido, a Funai permanece empenhada em defender os direitos dos povos indígenas e garantir que suas vozes e práticas sustentáveis sejam reconhecidas no contexto das políticas públicas. A Funai permanece atuando na proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas, valorizando suas contribuições essenciais como guardiões da floresta e da biodiversidade”, sustenta a nota.
“A fala do governador, ao afirmar que os povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos dependeriam do mercado de carbono para garantir seu sustento e dignidade, demonstra uma visão preconceituosa e desinformada sobre a realidade dos povos tradicionais. O governador ignorou, em sua fala, o fato de que nossas comunidades vivem, manejam e preservam a floresta há milênios, utilizando a biodiversidade, a água e a terra para garantir sustento com autonomia e abundância. Os povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos do Pará e da Amazônia têm um modo de vida que não depende de projetos de mercado de carbono ou de subsídios governamentais para sobreviver. Nossa alimentação saudável, baseada em conhecimentos tradicionais, é fruto do trabalho cuidadoso com os recursos naturais, livres de contaminações químicas e de mercúrio. Além disso, nossos povos contribuem de forma plural para a sociedade, com representantes que são escritores, médicos, advogados, professores, cientistas e parlamentares, promovendo nossa cultura e saberes para além dos limites das comunidades. A “bioeconomia” que o governador propõe vender como uma novidade ao mercado global é, na verdade, um modo de vida que praticamos há gerações. A fala do governador reforça uma visão reducionista e colonialista sobre nossas comunidades, tratando-nos como se fôssemos meros dependentes de políticas de governo, ao invés de reconhecer nossa autonomia, saberes e práticas sustentáveis. O mercado de carbono, ao contrário do que foi afirmado, não pode ser imposto como única solução de desenvolvimento para as comunidades tradicionais, sem que haja consulta prévia, livre e informada, em respeito à Convenção 169 da OIT. As comunidades e povos precisam continuar mantendo sua autonomia na gestão de seus territórios, pois é isso que tem garantido um futuro sustentável com respeito à biodiversidade existente na Amazônia. A imposição de tais projetos, sem diálogo e sem respeito aos direitos constitucionais das comunidades, desrespeita nossa história, nossa luta por autonomia e coloca em risco o direito ao território das futuras gerações. Acrescentamos ainda que o crédito de carbono, na modalidade REDD+, representa a comercialização da natureza, um processo financiado por empresas e governos estrangeiros que, assim, continuarão a lançar gás carbônico na atmosfera. Trata-se de comercializar a natureza para garantir a continuidade de lucros. Com seu apoio a essa iniciativa, o governador do Pará se dispõe a servir aos interesses do capital internacional, desconsiderando os direitos e a autonomia dos povos amazônicos. Defendemos o direito à autodeterminação de nossas terras e afirmamos que não aceitaremos ser usados como justificativa para projetos de governo que não considerem nossa voz e nosso modo de vida. Reafirmamos que as decisões sobre nossos territórios devem ser construídas em conjunto com nossas comunidades, respeitando nossos conhecimentos e modos de subsistência, que há séculos garantem a conservação dos nossos territórios na Amazônia”, afirma a nota das organizações sociais.
Confiram os documentos.
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