Feminicídios e estupros continuam em alta

O Mapa da Segurança Pública de 2025, divulgado na quarta-feira (11) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, mostrou aumento de feminicídios e estupros em 2024, o maior da série histórica: 1.459 ocorrências, média de quatro mulheres mortas por dia em razão de gênero.

Nas últimas décadas o Brasil criou mecanismos institucionais para o enfrentamento da violência contra mulheres e meninas. As primeiras mudanças legais começaram nos anos 1980 com as delegacias da mulher e nos anos 1990 com os Juizados Especiais, que trouxeram à tona as ameaças e lesões contra mulheres que até 1995 ficavam na polícia e não chegavam ao judiciário. 

Veio a Lei Maria da Penha (nº 11.340/06) em 2006, e na sequência os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que tratam as questões nos âmbitos penal e civil, casos de agressão, guarda de filhos, pensão alimentícia e até a aplicação das medidas protetivas de urgência, que podem salvar vidas.

No ano passado foi sancionada a Lei 14.994/24, que amplia para até 40 anos a pena para o crime de feminicídio, a maior no Código Penal. E este ano a Lei Maria da Penha foi alterada (Lei 15.125/25) a fim de possibilitar o uso de tornozeleira eletrônica em agressores sob medida protetiva de urgência em casos de violência doméstica e familiar.

Mas a violência contra a mulher persiste, física, sexual, psicológica, moral, patrimonial, culminando com mortes. Para mudar essa realidade é preciso atuação individual e coletiva. 

Compartilhar uma vivência de violência é ato de coragem. Ao receber o relato de uma mulher, é preciso que a polícia, o MP e o Judiciário escutem atentamente, acolham e protejam. Ter uma estrutura pronta é fundamental, com atendimento bem feito e rápido.

A violência é um problema de toda a sociedade e deve ser combatida por todos. Ao presenciar ou ter conhecimento de violência contra uma mulher, ligue imediatamente para o 190, a emergência policial. Se souber de alguma mulher em situação de violência doméstica, incentive-a a registrar um boletim de ocorrência e requerer medida protetiva. Isso pode ser feito em Delegacia da Mulher, em delegacia comum ou até pelo site Delegacia Virtual. Pode ir ao Creas (Centro de Referência Especializado em Assistência Social) do município ou ligar para 180.

Ajudar é crucial para que a vítima de violência consiga acessar espaços de denúncia e acolhimento, hospital ou serviço médico. A formação de redes de apoio e proteção permite que mulheres consigam romper o ciclo.

A Casa da Mulher Brasileira oferece apoio psicossocial em situação de violência durante o momento da denúncia e outros serviços como acolhimento, triagem, apoio psicológico e social, além de encaminhamento para serviços especializados. Psicólogos e assistentes sociais dão apoio emocional, orientação e acompanhamento para ajudar na recuperação do trauma e na reconstrução da vida. É possível acessar os estabelecimentos da Rede de Atendimento à Mulher no site do Ministério das Mulheres ou pelo 180, a ligação é gratuita e o serviço funciona 24h por dia, todos os dias da semana.

Os filhos que presenciam a violência também necessitam de apoio psicológico. Estudos indicam que esse padrão de violência tende a se repetir ao longo das gerações.

A questão das redes sociais também precisa ser enfrentada.  Muitos homens fazem parte de grupos com discursos e práticas violentas e machistas, incels, que devem ser denunciados e desmontados. 

Violência contra a mulher não se limita à agressão física por parceiros íntimos. Pais, padrastos, namorados, enteados e até desconhecidos podem ser agressores, como em casos de assédio. A informação através de leitura, vídeos, conversas e entrevistas é crucial para entender essa realidade, agir e promover a mudança.