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Para se ter uma ideia de como funcionará a cobrança da Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos Hídricos, que tanta polêmica e apreensão tem causado, e que será votada daqui a pouco no plenário da Alepa, eis uma simulação do teto do valor da TFRH para alguns empreendimentos, baseada na Outorga de Água emitida pela Sema, em relação a algumas empresas, de setores diferentes. É importante enfatizar que se trata de um teto máximo, ainda sem aplicar as hipóteses de isenção já previstas e negociadas com a Assembleia Legislativa, especialmente na hipótese de pequeno volume. Também não considera a possibilidade de redução da taxa a fim de evitar a operosidade excessiva.
A simulação foi feita ao blog, com exclusividade, pelo secretário extraordinário de Estado para Coordenação do Programa Municípios Verdes, Justiniano de Queiroz Netto, que acompanhou toda a negociação junto aos parlamentares e ao setor produtivo.
Confiram:
Frigorífico Mafripar (outorga Sema 1166/2013) – volume diário = 541 m3 – volume mensal (22 dias úteis) = 11.880 m3 / Valor mensal = R$ 6.082,56 (teto da taxa)
Almeirim Industrial – empresa florestal (outorga Sema 872/2013) – volume diário = 46 m3 – volume mensal (22 dias úteis) = 1.012 m3 / Valor mensal = R$ 518,00 (teto da taxa)
Jari Celulose – (outorga Sema 1242/2014) – volume diário = 1.808 m3 – volume mensal (22 dias úteis) = 39.776 m3 / Valor mensal = R$ 20.365,00 (teto da taxa)
Os valores ainda estarão sujeitos à calibragem do Executivo, quando da regulamentação da lei, ouvidos obrigatoriamente o Legislativo estadual e o setor produtivo, conforme acordo celebrado.
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