Exclusão, violência e injustiça

Fatos absurdos acontecem no Brasil. Sônia Maria de Jesus, mulher de 50 anos, negra, surda e com visão monocular, foi resgatada em junho do ano passado, por auditores fiscais do trabalho, da casa do desembargador Jorge Luiz de Borba, em Santa Catarina, sob a denúncia de ter sido mantida por 40 anos em trabalho análogo à escravidão. Dois meses depois, o Superior Tribunal de Justiça discordou da denúncia e autorizou a volta da vítima à casa dos patrões. Houve repercussão internacional, que levou ao surgimento da campanha global #sonialivre. O caso já chegou ao Supremo Tribunal Federal, onde a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) quer debater o tema em reunião com os ministros e parlamentares das Comissões de Legislação Participativa, de Direitos Humanos e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e da Bancada Negra da Câmara. Também não está descartada a hipótese de denúncia do Brasil à ONU por violação da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, bem como à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos.

O “Caso Sônia” revela extrema violação dos direitos humanos e reprodução das relações escravagistas. Na Segunda Turma do STF, o ministro André Mendonça solicitou mais informações sobre o caso e ao invés de promover o reencontro dela com a família manteve Sônia na casa do desembargador catarinense, sob a alegação – vejam só! – de que Sônia sempre foi tratada “como se fosse da família”. Ora, os quatro filhos biológicos do desembargador barriga-verde têm formação superior, enquanto a Sônia foram sonegados direitos básicos de educação, saúde e cidadania, como documentos e o aprendizado de Libras para se comunicar. É de clamar aos céus tanta injustiça! E Sônia pode ter sido vítima de outros crimes, como trabalho infantil, tráfico de pessoa e Lei Maria da Penha. Tudo isso precisa ser investigado. Sônia perdeu o vínculo com a família biológica aos nove anos de idade e sequer consegue se comunicar para contar as suas dores. O próprio ministro dos Direitos Humanos, Silvio de Almeida, visitou Sônia, mas até agora ela não tem acesso à linguagem para se comunicar por Libras. A exclusão e a violência andam sempre de mãos dadas. O Estado brasileiro precisa dar respostas efetivas.