Entidades lançam carta na conferência ambiental de Ananindeua

Lideranças ambientais e entidades da sociedade civil lançam hoje, 10, durante a 5° Conferência Municipal de Meio Ambiente de Ananindeua, cujo tema central é “Emergência Climática: o desafio da transformação ecológica”, carta aberta contendo uma série de propostas. Diz o documento:

“Ananindeua, um município que não faz jus ao seu nome (cadê o Ananin que estava aqui? O desmatamento levou). O município completou oito décadas de degradação ambiental, fruto de ausências de políticas pública para o meio ambiente dos últimos governos no poder desde 1997, que não consideraram os aspectos sócios ambientais do município, como: áreas a serem preservadas; o saneamento básico com as estações de tratamento de esgoto; coleta seletiva dos resíduos sólidos; arborização de praças e vias; mobilidade hidroviária para desimpactar a quantidade de queima dos combustíveis fósseis.

O grande processo de degradação em Ananindeua inicia na década de 1980, através da especulação imobiliária, criando os loteamentos para construções dos conjuntos habitacionais de luxos e populares e as ocupações urbanas desordenadas causada pelo déficit de moradias para os sem-teto do êxodo rural e os expulsos da especulação imobiliária de Belém.

A deterioração dos resíduos sólidos foi também iniciada na década de 1980 com a permissão para implantação do lixão do Santana do Aurá em seu território, sendo que o município nunca teve uma política voltada para os resíduos sólidos, deixando a cargo de Belém ou das empresas familiares e até dos barões do lixo vindo de fora do município. Chegando ao ponto de um crescimento desordenado do lixão que solterou um cemitério, onde hoje, se quer a população tem onde velar os seus mortos.

A partir da década de noventa com a surgimento e ascensão dos movimentos populares e sociais, como o movimento denominado de MGA (Movimento Grito de Ananindeua), criou-se espaços de participação popular onde estes movimentos e organizações tiveram um papel importante na elaboração do primeiro Plano Diretor Urbano do município, sendo pensado como um arcabouço jurídico, com a previsão de preservação de algumas áreas do território ananindeuense, como: Quinta das Carmitas; Curtume Maguary, Seringal na cidade nova; os Igarapés do Aracanga no Abacatal, dos Toros no Aurá, das águas Brancas e as ilhas de Ananindeua.

O Plano Diretor hoje é uma lei sem uso, os governos que assumiram poder a partir de 1997 não levaram em consideração ao planejamento urbano e rural contidos no Plano Diretor, e priorizaram a política de asfaltamento sem saneamento básico, transformando todos os igarapés em esgotos, com as águas fluviais e de fossas, sem estações de tratamento.

Merece destaque: o assoreamento do Maguary-Açu, para construção da vila Maguary, e a criação da orla do Icuí, destruindo as matas ciliares em torno dos Rios 40 horas e Guajará.

A 5° CMMA é o momento para os atores sociais e político (sociedade civil e governo) debaterem quais são os caminhos para tirar Ananindeua da condição de cidade que tem níveis baixíssimo de esgotamento sanitário, de ter apenas 45% de abastecimento de água, gestão e controle social das políticas de meio ambiente e de clima, por isso, propomos para os eixos norteadores:

Fazer os debates ambientais do município em conexão com a região metropolitana; viabilizar os eixos temáticos da conferência relacionando as questões ambientais urbanas; pensar uma modalidade de transporte que considere os impactos no meio ambiente; reverter as degradações causadas em Igarapés Rios de Ananindeua, arborizado e implantando as estações de tratamentos de esgotos sanitários; criar uma secretaria de reciclagem para elaborar um projeto de coleta seletiva de resíduos sólidos, inclusive, contratando agentes de reciclagem e meio ambiente para sensibilizar moradores e comerciantes da necessidade da coleta seletiva; discutir com a comunidade escolar a implantação de uma unidade curricular voltada para a sensibilização das questões ambientais; reorganizar e ordenar o Conselho Municipal de Meio Ambiente e acrescentar Mudança do Clima; garantir 20% do Orçamento Público para as políticas de Meio Ambiente e gestão sustentável; revisar a Lei do Plano Diretor com o estudo de Diagnóstico Socioambiental; na COP 30 o município ter presença incidente na agenda da crise climática.”