As Diretorias de Combate à Corrupção e de Polícia do Interior da Polícia Civil do Pará prenderam hoje (28), no Distrito Federal, durante a Operação "Litania”, uma falsa empresária e sócios-proprietários que utilizavam empresa de fachada como instituição financeira para…

A Secretaria de Estado da Fazenda do Pará publicou extrato de dispensa de licitação para contratar a Prodepa, por R$800.427,88, a fim de desenvolver novo site da Transparência do Governo do Pará, com criação de nova arquitetura de informação, navegação…

Andar de motocicleta proporciona histórias, experiências e adrenalina. Motos oferecem facilidade de locomoção rápida e de conseguir estacionamento. Mas a liberdade é, sem dúvida, o motivo número 1 de todo motociclista. Sentir o vento, o clima, fazer parte da paisagem. Este é…

Os fatos que ensejaram a prisão preventiva do SGT Gildson dos Santos Soares e o afastamento da Coronel QOPM/PA Andréa Keyla Leal Rocha do Comando de Policiamento Ambiental da Polícia Militar do Pará descortinaram uma situação gravíssima e surreal dentro…

Empregados do Incor recebiam pela Alap

Vejam esta: a 1ª Vara do Trabalho de Macapá condenou a Clínica Cardiológica do Amapá, conhecida como Instituto do Coração – Incor, a pagar R$ 90 mil por danos morais coletivos. Agora pasmem com o porquê da ação: em março deste ano, o Ministério Público do Trabalho  recebeu cópias de reclamações trabalhistas que denunciavam a nomeação de trabalhadores para o exercício de cargo em comissão no gabinete do ex-deputado estadual Dr. Brasil, sócio do Incor, e que, ao invés de exercerem funções típicas de assessor parlamentar, trabalhavam como empregados do instituto, sem registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou ônus para o empregador, já que os salários eram pagos pela Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (Alap). Uma vergonha!

Em ação civil pública, o MPT  mostrou os processos trabalhistas que culminaram no reconhecimento do vínculo empregatício com a Clínica Cardiológica do Amapá, inclusive a existência de técnicos em enfermagem do instituto registrados como assessores parlamentares. 

Agora, caso o Incor descumpra a determinação de registrar seus empregados ou volte a utilizar dinheiro público para pagamento de salários, pagará multa de R$5 mil por trabalhador encontrado em situação irregular.
Os R$ 90 mil cobrados do Instituto a título de dano moral coletivo deverão ser revertidos a entidades sem fins lucrativos indicadas pelo Ministério Público do Trabalho. 

A empresa já recorreu da decisão. E o MPT também deve interpor recurso nos próximos dias, a fim de aumentar o valor da condenação e de obter o deferimento de outros pedidos. 

N° Processo TRT8: ACP-0000527-59.2015.5.08.0201 
N° Processo MPT: PAJ 000087.2015.08.001/8 – 53

Compartilhar

Share on facebook
Share on twitter
Share on pinterest
Share on vk
Share on tumblr
Share on pocket
Share on whatsapp
Share on email
Share on linkedin

Conteúdo relacionado

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *