Por Publicado em: 15 de novembro de 2011
A
greve dos professores é uma situação gravíssima que precisa ser resolvida
urgentemente. O Judiciário declarou o movimento e ilegal e determinou o retorno
às aulas. Entretanto, o Ministério Público do Estado, através do 6º Promotor de
Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público
e da Moralidade Administrativa de Belém, Firmino Araújo de Matos, instaurou inquérito
civil a fim de apurar se o
governo do Pará está adimplente em face do prescrito na Lei 11.738/2011 ou se,
ao contrário, não tem respeitado o estabelecido no diploma legal, hipótese em
que poderá restar caracterizada a
prática de ato de improbidade administrativa por ofensa a princípios
constitucionais da Administração Pública.
greve dos professores é uma situação gravíssima que precisa ser resolvida
urgentemente. O Judiciário declarou o movimento e ilegal e determinou o retorno
às aulas. Entretanto, o Ministério Público do Estado, através do 6º Promotor de
Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público
e da Moralidade Administrativa de Belém, Firmino Araújo de Matos, instaurou inquérito
civil a fim de apurar se o
governo do Pará está adimplente em face do prescrito na Lei 11.738/2011 ou se,
ao contrário, não tem respeitado o estabelecido no diploma legal, hipótese em
que poderá restar caracterizada a
prática de ato de improbidade administrativa por ofensa a princípios
constitucionais da Administração Pública.
Para tanto, o promotor já oficiou ao Juiz da 1ª Vara da Fazenda
Pública de Belém, onde tramita a ação cominatória de obrigação de fazer e não
fazer, combinada com ação condenatória, ajuizada pelo Estado do Pará contra o Sindicato
dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (processo n. 0034173-73.2011.814.0301),
solicitando o envio de cópia da petição inicial, da contestação e dos documentos
anexados.
Pública de Belém, onde tramita a ação cominatória de obrigação de fazer e não
fazer, combinada com ação condenatória, ajuizada pelo Estado do Pará contra o Sindicato
dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (processo n. 0034173-73.2011.814.0301),
solicitando o envio de cópia da petição inicial, da contestação e dos documentos
anexados.
Enquanto isso, os estudantes continuam sem estudar – um dos
direitos constitucionais mais vilipendiados na história do Brasil. Há escolas no
Pará em que o ano letivo nem começou, por falta de salas de aula. Os meninos e meninas da rede pública já estão
fora da disputa do vestibular, por exemplo. As perdas são irreparáveis. Como
podemos avançar desse jeito? Dizer que o ensino foi universalizado é a maior balela
diante das estatísticas que consideram alunos matriculados mas não os que de
fato frequentam as escolas, seja por ausência de infraestrutura mínima ou por
falta de professores.
direitos constitucionais mais vilipendiados na história do Brasil. Há escolas no
Pará em que o ano letivo nem começou, por falta de salas de aula. Os meninos e meninas da rede pública já estão
fora da disputa do vestibular, por exemplo. As perdas são irreparáveis. Como
podemos avançar desse jeito? Dizer que o ensino foi universalizado é a maior balela
diante das estatísticas que consideram alunos matriculados mas não os que de
fato frequentam as escolas, seja por ausência de infraestrutura mínima ou por
falta de professores.
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