Edital público do MPT PA/AP para catadores de recicláveis

O Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá publicou Edital de Chamamento Público para a seleção de associações ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis com atuação em Belém, Marabá e Santarém, no Pará, e Macapá, no Amapá. As entidades serão habilitadas, sem transferência de recursos financeiros, mediante assinatura de Termo de Compromisso próprio, para a coleta e destinação de caixas arquivo contendo materiais , com predominância de papel preto e branco e papelão, podendo haver outros tipos, tais como copos descartáveis, garrafas de plástico, metais diversos, materiais elétricos e eletrônicos. As inscrições vão de 14 de março a 17 de abril.

A entidades que desejarem participar da seleção e cadastro de reserva deverão encaminhar para o e-mail prt08.cpl@mpt.mp.br um documento oficial de identidade, procuração pública ou particular com firma reconhecida, estatuto social acompanhado da ata de eleição, ou documento equivalente que comprove a representação legal. No ato do envio, os participantes devem indicar a Unidade Regional (Belém, Marabá, Santarém ou Macapá) onde atuarão.

Os requisitos: ser formalmente constituída por catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis; possuir infraestrutura adequada para realizar a triagem e classificação dos resíduos recicláveis descartados; apresentar declaração informando o sistema de rateio entre associados e cooperados; e estar regularmente cadastrada e habilitada no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir).

O edital prevê ainda a possibilidade de prorrogação do prazo de inscrição, caso a comissão organizadora constate a ausência de interessados para uma ou mais localidades. O resultado será divulgado no dia 28 de abril, por e-mail aos participantes e publicação no site do MPT PA-AP⁠. Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas para o e-mail prt08.cpl@mpt.mp.br ou esclarecidas pelos telefones (91) 3265-9651/52, de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h.

Acesse o edital da seleção.