Por As dunas em volta do apelidado “lago da Coca-Cola”, em Salinópolis (PA), estão sofrendo progressiva destruição e nenhum órgão fiscalizador está empenhado em conter esse desastre. Moradores locais e até veranistas já apelaram à Polícia Civil, ao Corpo de Bombeiros Militar, à Secretaria de Estado do Meio-Ambiente e Sustentabilidade e ao Ministério Público, sem êxito algum, e o problema se agrava a cada feriadão.
Bares, restaurantes, “casas de show” e barracas que ocupam desordenada e impunemente a praia do Atalaia fizeram estacionamento nos pés das dunas. Agências de turismo ampliaram o abuso fazendo dali o estacionamento de dezenas de ônibus, destruindo toda a vegetação em volta das dunas e provocando imundície que, por sua vez, torna-se questão de saúde pública. Os cidadãos indignados que ousaram ir lá reclamar foram ameaçados.
No dia 21 de novembro de 2014, a Semas, através de sua Diretoria de Áreas Protegidas, aprovou a criação de Unidade de Conservação de Proteção Integral no município de Salinópolis, Estado do Pará. Nos estudos prévios, a equipe técnica relatou preocupação com a utilização das dunas e do lago da Coca-Cola por parte dos frequentadores locais e de outras regiões, ressaltando não existir qualquer norma de uso daqueles espaços, com registro de ocorrências de irregularidades, entre as quais, o lançamento de lixo nas margens do lago e sobre as dunas. E quando da criação do “Monumento Natural Atalaia”, foi alertada em documento técnico a concentração de embalagens, garrafas, copos e sacos plásticos, latas de alumínio, copos e garrafas de vidro e até fraldas descartáveis, além de material orgânico, como grandes quantidades de cascas de coco.
A paisagem de Salinópolis é formada por praias, rios, furos, igarapés, mangues e dunas, no meio das quais se encontra o “lago da Coca-Cola”, que tem esse nome por suas águas doces, escuras e geladas. O município é um dos principais destinos turísticos do território paraense e, inclusive, depende quase que exclusivamente dessa atividade. Mas ao invés de ser preservado o ecossistema, o que se verifica é a sua transformação agressiva, com ocupação de áreas de preservação e gentrificação de espaços públicos. Uma das consequências indesejáveis é o acúmulo e mau destino dado ao lixo.
O volume de lixo sólido depositado no ambiente costeiro constitui séria ameaça às praias e manguezais de Salinópolis. Ao longo das praias, os resíduos produzidos pelos frequentadores são depositados na areia, nas dunas, na vegetação de restinga e no manguezal. Os impactos variam desde a poluição do litoral até influências na saúde da população, além de problemas estéticos e econômicos que abalam o turismo, que deveria ser incrementado com responsabilidade. A única iniciativa que teve o cuidado necessário foi a construção da “reserva” do Hotel Solar, que respeitou o mangue, a vegetação e a praia e teve acompanhamento pelo MPPA e pela Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Meio-Ambiente.
Nos termos da lei federal nº 12.651/2012, as restingas são área de preservação permanente, em zonas rurais ou urbanas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues, por conseguinte protegidas por lei. O Pará tem um programa de Gerenciamento da Zona Costeira do Estado que deveria priorizar o planejamento e a gestão das atividades socioeconômicas para controlar, conservar e recuperar recursos naturais e os ecossistemas costeiros. Mas os parcos procedimentos de gestão e ordenamento são planejados de maneira isolada nas secretarias municipais e também sem a consulta da sociedade, que deveria ser parte decisiva.
Com o intuito de conter a destruição dos ecossistemas, bem como conservar áreas estratégicas para a manutenção da biodiversidade, foram definidas normas e regras para a criação, implantação e a gestão de áreas naturais protegidas, dentre elas as Unidades de Conservação, implementadas através de lei específica voltada à proteção do patrimônio natural e cultural, ao qual se aplicam garantias específicas.
O Método de Valoração Contingente (MVC) ou Disposição a Pagar (DAP) possibilita mensurar economicamente os benefícios ambientais advindos de recursos naturais existentes em unidades de conservação, bem como permite caracterizar socioeconomicamente seus usuários. Essa valoração econômica dos ativos ambientais é importante critério que subsidia a tomada de decisões na definição de políticas que gerenciam os recursos naturais, mas até hoje não foi implementada no Pará.
Em consonância com o conceito de desenvolvimento sustentável, em voga nas discussões da comunidade internacional acerca da gestão e dos problemas referentes ao meio ambiente, tem sido observada crescente preocupação em se valorar monetariamente os recursos ambientais, com o objetivo de subsidiar os agentes responsáveis pela recuperação, conservação, melhoria e utilização sustentável das potencialidades econômicas dos referidos ativos.
Os resultados dos estudos aplicando método de valoração contingente em Salinópolis indicaram que a atuação dos governos estadual e municipal não são efetivas e suficientes para preservar a praia do Atalaia. O objetivo do método de valoração é tornar perceptíveis as preferências dos consumidores através da revelação de sua disposição a pagar por bens e serviços ambientais.
Comentários