Desembargadora estanca contradição do MPMA

Turilândia, no interior do Maranhão, é uma das cidades mais pobres do país e alcançou enorme visibilidade quando os desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, acatando denúncia do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público estadual, determinaram a prisão da cúpula político-administrativa. Prefeito, vice – inclusive a primeira-dama, a ex-vice-prefeita, o marido dela e o contador da prefeitura, além de gestores, empresários, servidores -, e todos os integrantes da Câmara (até um ex-vereador) foram para a cadeia nas vésperas do Natal de 2025, exceto cinco vereadores foragidos. Na segunda-feira passada, 12, outro espanto nacional: a Procuradoria-Geral de Justiça do MPMA advogou por eles e se manifestou favorável à concessão de liberdade provisória, contrariando todas as provas nos autos e o robusto trabalho dos dez promotores de Justiça do Gaeco, que, indignados, pediram exoneração coletiva das funções no órgão, afirmando que o posicionamento da PGJ contraria o entendimento técnico do grupo, enfraquece a atuação institucional do MP no combate ao crime organizado e compromete a credibilidade de investigações. A desembargadora relatora, Graça Amorim, manteve as prisões da quadrilha, que desviou no mínimo R$ 56 milhões da Saúde, Educação e Assistência Social. Apenas a pregoeira do município, Clementina de Jesus Pinheiro Oliveira, diagnosticada com câncer de útero, obteve a substituição da prisão preventiva por domiciliar e monitoramento eletrônico.

O Gaeco apurou, entre 2021 e 2025, fraudes em licitações e contratos, com uso de empresas de fachada e emissão de notas fiscais sem a correspondente prestação de serviços. Operadores e empresários garantiam a circulação do dinheiro e a aparência de legalidade. A Câmara Municipal sustentava o esquema, com repasses a vereadores e omissão do dever de fiscalização. O grupo foi alvo da Operação Tântalo II, em 22 de dezembro de 2025, por organização criminosa, fraude à licitação, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro.

O procurador-Geral de Justiça, Danilo José de Castro Ferreira, divulgou nota tentando se justificar e nomeou o procurador de Justiça Haroldo Paiva de Brito para coordenar o Gaeco e a CAEI – Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência, com previsão de indicação dos demais integrantes da equipe para continuidade dos trabalhos na próxima segunda-feira.