Desa. Murrieta presa aos 80 anos

Por determinação da juíza titular da 5ª Vara Criminal de Belém, Rosi Faria Gomes de Farias, a desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Pará Ana Tereza Murrieta estava presa em uma cela do Corpo de Bombeiros desde a sexta-feira, 26. Salvo engano, é a primeira vez na história do Pará que um magistrado de carreira do TJE-PA vai para a cadeia, em decisão já transitada em julgado. Aos 80 anos, ela é condenada a prisão em regime fechado por desvio de R$ 3 milhões de contas judiciais no Banco do Estado do Pará sob a responsabilidade do juízo da 1ª Vara Cível – da qual era titular no período entre 1996 e 2001, época em que também presidia o Fórum Cível de Belém.

No primeiro julgamento, em 2005, a desembargadora Murrieta foi condenada a 12 anos de prisão pelo juiz Paulo Jussara, mas no ano seguinte o Superior Tribunal de Justiça anulou a sentença, acatando a alegação do advogado de defesa, Osvaldo Serrão, de que o juiz tinha sido apontado pelo TJE-PA e não sorteado pela distribuição. Em novo julgamento, em junho de 2007, sobreveio nova condenação, a 13 anos e 4 meses de prisão, por decisão do então juiz titular da 6ª Vara Criminal, Pedro Sotero, depois de constatar, em avaliação psiquiátrica pelo Instituto Renato Chaves, que a alegação da defesa de que ela sofria de distúrbio bipolar não se sustentava.

De lá para cá, foram muitos os recursos protelatórios, até que o TJ resolveu mandar cumprir a sentença, agora. Aos 80 anos, ela já foi beneficiada pelo juiz Cláudio Rendeiro com prisão domiciliar, a exemplo da turma do Mensalão. Afinal, a partir dos 70, as penas caem pela metade, e seu advogado apresentou laudos atestando doença grave. Quem teve seu dinheiro desviado até hoje continua sem. Algumas das vítimas até já faleceram sem conseguir o dinheiro de volta.