Por Esta semana o diretor de Infraestrutura Aquaviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Erick de Medeiros, informou que o órgão deverá entregar ao Ibama os estudos necessários à concessão da licença ambiental até dezembro deste ano, de modo que seja possível iniciar as obras no Pedral do Lourenço em março de 2024. Presente no debate realizado na Câmara dos Deputados na terça-feira (19), o secretário de Estado de Transportes do Pará, Adler Silveira, teve o cuidado de deixar claro que a remoção da formação rochosa precisa respeitar questões ambientais e os direitos de povos tradicionais e originários.
Para garantir a navegação durante todos os meses do ano no rio Tocantins são necessárias obras que aumentem sua profundidade, como a dragagem – retirada de material solto no fundo do rio – e o derrocamento, que é a escavação das pedras. O Pedral do Lourenço é uma formação rochosa localizada no município de Itupiranga, entre Marabá e Tucuruí, ao longo de 43 km de extensão, que impede a livre navegação. Na primeira fase da obra, está prevista a dragagem do rio entre Marabá e Itupiranga. Na segunda, o derrocamento propriamente dito, entre a Ilha do Bogéa e a localidade de Santa Terezinha, no Lago de Tucuruí. Na última etapa, as águas deverão ser dragadas em um trecho de 125 km entre Tucuruí e Baião.
A bacia Tocantins-Araguaia fica na região Centro-Norte brasileira e se estende pelos estados do Tocantins, Goiás, Mato Grosso, Pará e Maranhão, além do Distrito Federal. Apesar da inegável importância social, econômica e ambiental da obra, as repercussões incluem alterações no mecanismo hídrico do rio Tocantins, na ictiofauna e nas atividades das comunidades que vivem às margens das áreas afetadas. O Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) que chegou a ser aprovado pelo Ibama no ano passado analisa de forma superficial os impactos em um dos rios mais caudalosos do planeta, falhas classificadas como graves por vários institutos de pesquisa, por especialistas e até pelo próprio Ibama, além dos Ministérios Públicos Federal e Estadual do Pará.
Por exemplo: apesar de peritos terem registrado que uma possível operação do sistema hidroviário no rio Tocantins poderá impactar significativamente o modo da pesca no rio, os estudos sequer apontam todas as comunidades ribeirinhas que serão impactadas. Também foi constatada a insuficiência ou ausência de coleta de várias espécies de peixes presentes na área afetada e não há um plano de contingência em caso de mudança extrema de qualidade da água, entre diversos outros problemas.
Como bem disse o secretário Adler Silveira, é preciso que os ribeirinhos sejam informados sobre o empreendimento, respeitando suas práticas sociais, culturais e cronológicas, além de sua estrutura organizativa e de representação.
Devem ser apontados, no projeto da via navegável, os pontos das atividades pesqueiras fixas, como gaiolas de piscicultura, pontos favoráveis à colocação de redes de pesca, entre outros, interceptados ou não pela diretriz do canal de navegação; amostragens adicionais de peixes de pedrais, em período adequado (águas baixas) e em trecho representativo; contratada pessoa especialista para revisão da lista de espécies ameaçadas, após a nova identificação do material depositado no Museu Paraense Emílio Goeldi; e adotadas medidas adicionais para garantir a complementação e a precisão dos levantamentos de dados e de impactos sobre peixes de pedral e quelônios aquáticos, como o afugentamento ou resgate através de técnicas específicas – em função dos hábitos das espécies de se entocarem em fendas, fissuras ou rugosidades da rocha, estando mais vulneráveis às detonações – e técnicas de conservação fora do lugar de origem integradas com estratégias no local de origem, de forma a minimizar o risco de redução populacional e extinção de espécies endêmicas, além de medidas destinadas a resgate e soltura, incluindo a participação de pescadores locais, e readequação do programa de monitoramento da fauna e flora aquáticas.
Muito mais do que a ampliação do transporte de grãos e minérios pelo rio Tocantins até o porto de Vila do Conde, em Barcarena, a hidrovia Tocantins-Araguaia viabilizará a navegação de comboios constituídos por barcaças, o que destravará o gargalo logístico, reduzirá o custo do transporte, permitirá o surgimento de novos negócios com geração de emprego e renda e eliminará milhares de carretas das rodovias, que hoje causam engarrafamentos gigantes, acidentes com vítimas fatais, altíssima poluição ambiental e desgaste incessante no pavimento.
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