Por Publicado em: 29 de julho de 2010
O TRE-PA já aplicou multas no total de R$ 523 mil, em 46 representações eleitorais, a maioria por propaganda antecipada e utilização de outdoors.
A maior delas, no valor de R$ 272 mil, é atribuída à governadora Ana Júlia Carepa, Bacana Comércio de Publicações (R$ 126 mil cada um), PT (R$ 10 mil), Formosa Supermercados e União das Indústrias Exportadoras de Carne do Pará –Uniec (R$ 5 mil cada), em decisão que condenou o grupo por propagada na revista Bacana do final de 2009. Ontem todos recorreram e aguardam novo julgamento.
Atualização às 18 horas: os advogados da Frente Acelera Pará alegam que a suposta propaganda extemporânea ocorreu em período muito anterior ao eleitoral; é desproporcional o número de exemplares publicados, o universo de eleitores e a pena aplicada; e a decisão é incompatível com o princípio da livre manifestação do pensamento e a liberdade de imprensa.
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