A 27ª Unidade de Conservação do Estado do Pará abrange os municípios de Jacareacanga e Novo Progresso, no sudoeste paraense. O Decreto nº 1.944/2021 foi assinado pelo governador Helder Barbalho na quinta-feira, 21, e publicado ontem (22) no Diário Oficial…

O Atlas da Dívida dos Estados Brasileiros, lançado no Fórum Internacional Tributário pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, aponta que a dívida ativa das empresas com os entes federados soma estratosféricos R$ 896,2 bilhões, significando 13,18% do PIB…

Ao abrir oficialmente o Forma Alepa/Elepa, o presidente da Assembleia Legislativa do Pará, deputado Chicão, destacou a importância do trabalho que vem sendo executado pela Escola do Legislativo, treinando, qualificando e atualizando gestores, vereadores e servidores públicos, que dessa forma…

Em Itupiranga, força-tarefa do Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá, Auditoria Fiscal do Trabalho, Defensoria Pública da União e Polícia Federal resgatou sete trabalhadores em condições análogas às de escravos, em duas fazendas no sudeste paraense, e prendeu…

Curso da FAT denunciado pelo MPF

O Ministério Público Federal ajuizou ação em que pede a suspensão urgente dos cursos de nível superior em Administração promovidos pela Faculdade do Tapajós fora de Itaituba. Alega que, apesar de só ter autorização do MEC para atuar nesse município, a faculdade vem realizando o curso em Óbidos, Mãe do Rio e Paragominas. A procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Melina Alves Tostes, também pediu que a FAT seja obrigada a ressarcir, com correção monetária, as despesas dos estudantes com matrículas e mensalidades.
A faculdade diz que os alunos podem pedir o aproveitamento dos estudos e, assim, conseguir diplomas, o que o MPF entende ser irregular. 

Desde 2011, já foram suspensos cursos irregulares de 17 instituições no Pará. No último dia 26 a Justiça Federal publicou sentença em que condenou a Escola Superior de Teologia e Filosofia do Brasil (Estefib) a indenizar, por danos morais e materiais, os alunos prejudicados pelo funcionamento de cursos de nível superior sem autorização legal. Segundo o MPF, os cursos da Estefib não eram credenciados pelo MEC, e a empresa sequer havia feito o pedido de credenciamento. 

Para saber se uma instituição de ensino é credenciada ou não junto ao MEC verifique aqui.

Para denunciar instituição irregular, clique aqui.
Acompanhe o processo nº 0004806-28.2015.4.01.3900, que tramita perante a 2ª Vara Federal em Belém, aqui.

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