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A terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos, que propõe a criação de uma comissão especial para revogar a Lei de Anistia de 1979, provocou uma crise militar na véspera do Natal. O ministro da Defesa, Nelson Jobim, escreveu carta de demissão e procurou Lula, no dia 22, na Base Aérea de Brasília, para entregar o cargo. Solidários, os três comandantes das Forças Armadas decidiram que também deixariam os cargos.

Tudo porque, na avaliação dos militares e de Jobim, o PNDH-3, proposto pelo ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria de Direitos Humanos, tem trechos revanchistas e provocativos. Ao final de três dias de tensão, Lula e o ministro fizeram um acordo: não se reescreve o texto do programa, mas as propostas da lei a serem enviadas ao Congresso não afrontarão as Forças Armadas e, se for preciso, a base governista será mobilizada para não aprovar textos de caráter revanchista.

Os comandantes militares transformaram Jobim em fiador desse acordo, mas disseram que a manutenção da Lei de Anistia é ponto de honra. As Forças Armadas tratam com naturalidade institucional o fato de os benefícios da lei e sua amplitude estarem hoje sob análise do STF – é decorrente de processo legal aberto na Justiça Federal de São Paulo contra os ex-coronéis e torturadores Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel.
Franssinete Florenzano
Jornalista e advogada, membro da Academia Paraense de Jornalismo, da Academia Paraense de Letras, do Instituto Histórico e Geográfico do Pará, da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo e do Instituto Histórico e Geográfico do Tapajós, editora geral do portal Uruá-Tapera e consultora da Alepa. Filiada ao Sinjor Pará, à Fenaj e à Fij.

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