Por Publicado em: 30 de dezembro de 2025
A Ilha do Mosqueiro, distrito de Belém e memória afetiva das famílias parauaras, está relegada ao abandono nas últimas décadas. A Av. Beira-Mar, de acesso à vila e que serpenteia pelas praias do Areião, Bispo, Prainha, Praia Grande, Farol, Porto Arthur, Chapéu Virado, Murubira e Ariramba, está destruída e interditada há muitos anos, prejudicando todas as iniciativas do setor turístico e impedindo até o ir e vir das pessoas.
As ruas estão tomadas por lixo de todo tipo, configurando crime ambiental e perigo à saúde pública, mas nenhuma providência efetiva é tomada, apesar de o problema ser recorrente. Na Rua da Bateria, uma das mais importantes da ilha, a situação é desoladora.
De vez em quando carrinheiros e carroceiros são presos por despejar resíduos na via pública, mas as ações são pontuais e nada resolvem. A polícia não investiga quem paga o despejo irregular de entulho (redes de supermercado, atacadistas, indústrias e empresas que descartam os seus materiais sem se importar com a destinação), não notifica nem multa os verdadeiros responsáveis, não instaura procedimento cuja punição coíba a prática criminosa.
Ao julgar o Tema Repetitivo 1377, o STJ fixou que o crime ambiental previsto na primeira parte do art. 54 da Lei 9.605/1998 é de natureza formal. Tese fixada: “É suficiente a potencialidade de dano à saúde humana para a configuração da conduta delitiva, não sendo exigida a efetiva ocorrência do dano nem a realização de perícia técnica, podendo a comprovação se dar por qualquer meio de prova idôneo.”
Por sua vez, a Guarda Municipal não fica de plantão para identificar essas pessoas, verificar onde moram e aplicar as sanções previstas pela lei ambiental e pelo Código Brasileiro de Trânsito, menos ainda há um programa permanente de educação ambiental e de estímulo ao cuidado e ao sentimento de pertencimento.
A responsabilidade pela coleta é da Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Zeladoria e Conservação Urbana (Sezel) e da Agência Distrital de Mosqueiro (Admos), que não atuam com eficácia. O recolhimento do lixo não é diário na ilha, e não há um planejamento com a necessária participação popular para ajustar o descarte. É mais cômodo atribuir a culpa aos pobres e aos que vivem na periferia.
Belém aproveita apenas 0,45% do seu lixo reciclável, segundo dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe). Há várias cooperativas de reciclagem mas a coleta seletiva não foi implantada no município, limita-se a pontos de descarte em bairros nobres, apesar de ser pacífico que o lixo pode ser reaproveitado e ter valor agregado.
Comentários