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Amanhã, o deputado Edmilson Rodrigues, líder do PSOL na Alepa, apresenta durante a sessão ordinária requerimento de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar a existência de grupos de extermínio e de milícias no Pará.
A iniciativa atende ao pleito dos movimentos sociais, em razão das onze pessoas assassinadas em diversos bairros de Belém como resposta ao homicídio do Cabo PM Antônio Marcos Figueiredo, na noite da última terça-feira, 4.
A iniciativa atende ao pleito dos movimentos sociais, em razão das onze pessoas assassinadas em diversos bairros de Belém como resposta ao homicídio do Cabo PM Antônio Marcos Figueiredo, na noite da última terça-feira, 4.
É preciso que a sociedade entenda, contudo, algumas questões mínimas do processo legislativo, a fim de não se iludir e saber que o gesto nada terá de efeitos práticos. Qualquer CPI agora é provavelmente natimorta. Isto porque estamos a um mês do recesso parlamentar e a Lei do Orçamento Anual já está tramitando na Assembleia, com prazo para ser votada e aprovada, até o dia 20 de dezembro. Quando o projeto da LOA entra em pauta, todos os demais são sobrestados. E como este ano termina a atual Legislatura, se a CPI não for instalada será fatalmente arquivada. Para ser protocolado, o requerimento de CPI deve atender aos requisitos elencados no artigo 101, §4º, da Constituição Estadual, e no Regimento Interno da Alepa, entre os quais fato determinado, número mínimo de assinaturas (um terço dos deputados) e prazo certo para o funcionamento. A composição deve obedecer a proporcionalidade das bancadas, a indicação dos membros é feita pelas lideranças partidárias, e só então é baixado o ato da Mesa constituindo a CPI e em seguida a instalação efetiva. Parece algo que demora mais de duas semanas. E é.
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