Por Publicado em: 25 de novembro de 2014
Hoje, o requerimento da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar a existência de grupos de extermínio no Pará foi subscrito pela deputada Bernadete ten Caten (PT), que assim completou o mínimo de 14 assinaturas exigidos pela Constituição Estadual e pelo regimento interno da Alepa. O deputado Edmilson Rodrigues, líder do PSOL, protocolou o documento, que, após o recebimento pela Mesa, deverá ser publicado a fim de que os partidos com assento na Casa indiquem os membros que irão compor a CPI, depois do que poderá ser instalada.
Na condição de autor, Edmilson tem vaga assegurada. De acordo com o critério da proporcionalidade, os demais membros deverão ser indicados pelos partidos com maior número de representantes na Alepa, no caso, PMDB (8 deputados), PT (7) e PSDB (5), enquanto a última vaga deverá ser definida entre o DEM e o PSD, com três deputados cada.
Na condição de autor, Edmilson tem vaga assegurada. De acordo com o critério da proporcionalidade, os demais membros deverão ser indicados pelos partidos com maior número de representantes na Alepa, no caso, PMDB (8 deputados), PT (7) e PSDB (5), enquanto a última vaga deverá ser definida entre o DEM e o PSD, com três deputados cada.
Edmilson acha que um acordo entre os deputados pode permitir que a CPI funcione no recesso, que começa no próximo dia 20: “em janeiro, acreditamos que será possível dar ao Pará o presente de saber ou não se há milícias atuando no Estado. Se não houver, o governo vai ter que trabalhar mais para prevenir a violência. Mas se houver, esses que possam estar usando a condição de policial para matar pobres, negros e indígenas, enquanto deixam livres os comandantes do narcotráfico, terão que ser responsabilizados. Nenhum cidadão tem o direito de ceifar vidas”. Entretanto, é pouco provável que a CPI seja instalada. Na semana que vem, a presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, deputada Ana Cunha(PSDB), que é relatora da Lei do Orçamento Anual 2015, deverá apresentar seu parecer, sendo que o projeto da LOA recebeu mais de mil emendas e deverá ser discutido amplamente tanto na CFFO quanto em plenário, e depois que entrar em pauta tudo o mais será sobrestado. Além disso, a Assembleia está na expectativa de receber o projeto do Poder Executivo com a reforma administrativa, que tramitará em regime de urgência. E, depois de uma campanha eleitoral em que mais da metade dos deputados não voltará à Alepa – o próprio Edmilson assumirá mandato na Câmara Federal -, até mesmo subscritores da CPI entendem que é mais produtivo aguardar fevereiro de 2015 para que ela comece.
Assinaram o requerimento da CPI os deputados Edmilson Rodrigues, Bernadete ten Caten, Edilson Moura (PT), Airton Faleiro (PT), Carlos Bordalo (PT), Valdir Ganzer (PT), Milton Zimmer (PT), Zé Maria (PT), Parsifal Pontes (PMDB), Chicão (PMDB), Simone Morgado (PMDB), Antônio Rocha, (PMDB), Martinho Carmona (PMDB) e Josefina Carmo (PMDB).
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