Por Os procuradores do Trabalho Ulisses Dias de Carvalho e Érika Garcia Trevizo foram ontem, 23, à reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de Marabá que investiga a atuação da Vale no Projeto Salobo e os passivos socioambientais causados pela mineradora. Eles apresentaram um relatório sobre a atuação do Ministério Público do Trabalho no combate a irregularidades trabalhistas na Barragem Mirim, no Projeto Salobo. Participaram vereadores, líderes comunitários e Luiz Veloso, gerente institucional da Vale no Pará; e Saulo Lobo, supervisor de relações institucionais em Marabá. O presidente da CPI, vereador Ilker Moraes, adiantou que vai convocar o presidente da Vale, Eduardo Bartolomeo, e que pode ampliar o foco da Comissão e atuar em relação à ponte sobre o rio Tocantins.
A reunião surgiu a partir de informação na mídia nacional sobre a abertura de uma Ação Civil Pública por parte do MPT, que investiga a localização dos colaboradores da Vale e terceirizadas que estão abaixo da barragem Mirim, do Projeto Salobo. A informação é de que seriam cerca de 1.800 funcionários de 26 empresas terceirizadas.
O procurador Ulisses Carvalho explicou que a primeira denúncia sobre a Barragem Mirim foi apresentada ao MPT em 2019, alertando sobre possíveis irregularidades que ocorriam no Salobo. Por conta disso, foi instaurado inquérito, mas em nenhum momento da instrução foi questionada a estabilidade da barragem. “Não discutimos se ela é segura ou não, apenas o cumprimento da legislação que proíbe instalações desse tipo de empreendimento a jusante de barragem. Não é possível que uma empresa desse porte continue descumprindo a legislação. Não esperamos que as coisas aconteçam em dez dias, mas não dá para a empresa permanecer com esse tipo de estrutura proibida por lei”.
Na ACP, o MPT requer o cumprimento, por parte da Vale, de 31 obrigações de fazer, que estão em processo de negociação. O grande problema é em relação ao preparo dos trabalhadores do Salobo quanto ao que fazer em caso de alerta ou mesmo rompimento da barragem. Os empregados da Vale estão bem preparados e equipados, enquanto os das empresas terceirizadas não têm noção de qual atitude adotar. “Há uma lógica aí. Se a terceirização traz eficiência econômica, traz barateamento de custo para a empresa contratante, um dos primeiros itens cortados é a questão de segurança e saúde do trabalhador”, observou o procurador Ulisses Carvalho.
Em março deste ano o MPT requereu liminar para que a Salobo Metais e a Vale cumprissem algumas obrigações, como impedir a permanência trabalhadores diretos, indiretos, de fornecedores de produtos ou serviços, ou quaisquer transeuntes na chamada Zona de Autossalvamento da Barragem Mirim, exceto os trabalhadores estritamente necessários ao desempenho das atividades de operação e manutenção das barragens ou de estruturas e equipamentos a ela associados.
O MPT também solicitou a desmobilização imediata da Estação de Tratamento de Esgoto, Oficina Centralizada e Armazém, Transportadores do Salobo III, Armazém Salobo III, Estruturas de Armazém Salobo III, Central de Concreto Salabo III, Posto de Combustível, TCLD Salobo, Britagem Secundária Salobo e Pátio da Castanha. Os representantes do MPT sugeriram à sociedade e à CPI do Salobo um levantamento das barragens da Vale na região, com mapeamento dessas estruturas e posterior encaminhamento para as autoridades competentes.
Luiz Veloso garantiu que o diálogo está acontecendo abertamente dos dois lados e que a mineradora já implementou e está tomando várias medidas para minimizar todos os impactos que possam eventualmente acontecer. “Não vamos, jamais, esquecer ou cansar de pedir desculpas pela tragédia de Brumadinho. Mas também precisamos mostrar que a partir dessa tragédia muitas mudanças foram implementadas. No Pará, todas as nossas barragens têm modelo construtivos diferentes da mineração em Minas Gerais. O método construtivo é diferente, tem mais segurança, mas não elimina nenhum tipo de providência”, garantiu.
O executivo da Vale afirmou que a mineradora mantém centro de monitoramento das barragens, com vários equipamentos implementados para observação durante 24 horas, entre eles instrumentos de medição. “Temos controle de acesso e já eliminamos vários problemas. Evoluímos na questão do treinamento dos trabalhadores, envolvendo a Defesa Civil, Corpo de Bombeiros. Realizamos treinamentos para que as comunidades próximas se sintam seguras. Estamos de portas abertas para fiscalização das barragens, para que a empresa apresente todas as informações necessárias. O diálogo e proximidade trarão melhorias, porque não somos donos da verdade. Estamos dialogando e vamos continuar assim”, disse Luiz Veloso, informando que nesta quarta-feira haveria reunião administrativa em Belém para continuar o diálogo.
Os vereadores reclamaram que a Vale está tratando com a Prefeitura de Marabá sobre a construção de novas pontes sobre o rio Tocantins mas a Câmara não foi ouvida. “Há ocupação irregular de três mil casas que não foram concluídas com recursos federais. Temos foco grande de caos social implantado no São Félix. Ao todo, 6.500 unidades habitacionais populares. A pavimentação é muito necessária, mas temos outras necessidades”, sustentou o presidente da CPI.
Representantes de moradores e da Unifesspa também apresentaram questionamentos em relação à barragem Mirim, no Salobo. O professor Leonardo Brasil, de Geologia, disse que a universidade vai realizar trabalho técnico científico para avaliar possíveis danos em caso de a barragem ceder. Rodrigo Botelho, presidente da OAB Marabá, considera que falta estrutura da Agência Nacional de Mineração na região e há necessidade de um estudo da mineração do dia a dia.
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