Por Publicado em: 8 de abril de 2014
Cinco conselheiros anteciparam hoje seus votos pela abertura de Processo Administrativo Disciplinar para investigar a conduta do vice-presidente do TJE-PA, desembargador Cláudio Augusto Montalvão das Neves, no julgamento da Reclamação Disciplinar 0002870-91.2013.2.00.0000, que deverá voltar à pauta nas próximas sessões ordinárias do CNJ. De acordo com o relatório do corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, em 2007, o filho do desembargador, Flávio Augusto Queiroz das Neves, tentou duas vezes obter, sem sucesso, habeas corpus para cliente preso desde março daquele ano. Os pedidos foram negados em liminares confirmadas pelas Câmaras Criminais Reunidas do TJPA. O advogado, então, substabeleceu poderes a um colega, Jorge Mota Lima, que, menos de um mês depois, no dia 2 de janeiro de 2008, peticionou novamente, e, dessa vez, em pleno recesso forense, o magistrado do plantão judiciário era o desembargador Montalvão, que concedeu o habeas corpus.
“Nitidamente, a decisão do desembargador reclamado beneficia seu filho na advocacia, independente do acerto ou desacerto da decisão, do recebimento ou não de vantagem financeira, porque coloca o filho em situação absolutamente desigual em relação ao conjunto da advocacia”, acusou o corregedor, afirmando que, embora o pedido fosse só para uma saída temporária, para tratamento médico, Montalvão concedeu liberdade irrestrita ao cliente de seu filho, o que é contestado pela defesa do desembargador e rebatido no relatório do ministro Francisco Falcão.
“O argumento de que Flávio Augusto das Neves deixou de representar o réu em 14/12/2007 não procede, pois o substabelecimento de poderes para Jorge Mota Lima foi outorgado com reserva, que é justamente aquele em que o mandatário (o advogado “original”) não se afasta em definitivo do mandato, mantendo a intenção de continuar o exercício de sua atividade em prol do mandante (cliente)”, sustentou o ministro Falcão, seguido em seu voto pelos conselheiros Saulo Casali Bahia, Guilherme Calmon, Luiza Cristina Frischeisen e Ana Maria Amarante. O conselheiro Paulo Teixeira pediu vista e o conselheiro Emmanoel Campelo disse que aguardará a apresentação do voto-vista para se pronunciar. O TJE-PA só vai se manifestar depois de concluída a votação no CNJ.
Na pauta de hoje do CNJ estavam previstos 107 itens, entre pedidos de providência, processos administrativos disciplinares, consultas e propostas para a edição de atos normativos.
Dentre eles, 24 itens questionam concursos públicos, promoções, remoções na magistratura e formação de listas tríplices para preenchimento de cargos de desembargador destinados ao “quinto constitucional”, 15 processos de cunho disciplinar e dois procedimentos para apurar denúncias de nepotismo em tribunais.
Confira aqui a íntegra da pauta de julgamentos da 186ª Sessão Ordinária.
Dentre eles, 24 itens questionam concursos públicos, promoções, remoções na magistratura e formação de listas tríplices para preenchimento de cargos de desembargador destinados ao “quinto constitucional”, 15 processos de cunho disciplinar e dois procedimentos para apurar denúncias de nepotismo em tribunais.
Confira aqui a íntegra da pauta de julgamentos da 186ª Sessão Ordinária.
(com informações da agência CNJ)
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