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Contrabando e descaminho a descoberto

Uma situação delicadíssima está passando ao largo dos holofotes da mídia: a Divisão de Repressão ao Contrabando e ao Descaminho da 2ª Região Fiscal da Receita Federal, cuja área de competência abrange os estados da Amazônia, não vem exercendo suas atividades. Isto porque seu chefe pediu – por orientação de seu sindicato e em razão de movimento paredista – exoneração do cargo em comissão há mais de trinta dias mas a portaria que torna público e efetiva o pedido ainda não foi publicada pela Superintendência da Receita Federal. 

Com isso, as operações de vigilância e repressão às atividades ilícitas, como o contrabando de drogas e armas, por exemplo, estão impossibilitadas de acontecer, pelo singela razão de não ter quem assine a Ordem de Vigilância e Repressão, que autoriza a realização de tais operações. O mesmíssimo problema acontece em outras regiões do País e vem sendo resolvido com a assinatura das OVR’s pelos próprios Superintendentes, que avocaram para si a responsabilidade e fizeram valer o interesse público. 

Para Tales Queiroz, presidente do Sindireceita no Pará, “apesar da greve dos auditores fiscais, os analistas tributários, que sempre foram linha de frente na Aduana, estão a postos e dispostos para trabalhar no cumprimento dos objetivos institucionais da Receita Federal e na defesa dos interesses do País e da população, bastando que a Administração viabilize as operações”. 

Vale frisar que a Amazônia tem vasta área de fronteira, historicamente desprotegida. Com a palavra, o superintendente Moacir Mondardo Júnior, da 2ª RF da Receita.

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