A 27ª Unidade de Conservação do Estado do Pará abrange os municípios de Jacareacanga e Novo Progresso, no sudoeste paraense. O Decreto nº 1.944/2021 foi assinado pelo governador Helder Barbalho na quinta-feira, 21, e publicado ontem (22) no Diário Oficial…

O Atlas da Dívida dos Estados Brasileiros, lançado no Fórum Internacional Tributário pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, aponta que a dívida ativa das empresas com os entes federados soma estratosféricos R$ 896,2 bilhões, significando 13,18% do PIB…

Ao abrir oficialmente o Forma Alepa/Elepa, o presidente da Assembleia Legislativa do Pará, deputado Chicão, destacou a importância do trabalho que vem sendo executado pela Escola do Legislativo, treinando, qualificando e atualizando gestores, vereadores e servidores públicos, que dessa forma…

Em Itupiranga, força-tarefa do Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá, Auditoria Fiscal do Trabalho, Defensoria Pública da União e Polícia Federal resgatou sete trabalhadores em condições análogas às de escravos, em duas fazendas no sudeste paraense, e prendeu…

Contrabando e descaminho a descoberto

Uma situação delicadíssima está passando ao largo dos holofotes da mídia: a Divisão de Repressão ao Contrabando e ao Descaminho da 2ª Região Fiscal da Receita Federal, cuja área de competência abrange os estados da Amazônia, não vem exercendo suas atividades. Isto porque seu chefe pediu – por orientação de seu sindicato e em razão de movimento paredista – exoneração do cargo em comissão há mais de trinta dias mas a portaria que torna público e efetiva o pedido ainda não foi publicada pela Superintendência da Receita Federal. 

Com isso, as operações de vigilância e repressão às atividades ilícitas, como o contrabando de drogas e armas, por exemplo, estão impossibilitadas de acontecer, pelo singela razão de não ter quem assine a Ordem de Vigilância e Repressão, que autoriza a realização de tais operações. O mesmíssimo problema acontece em outras regiões do País e vem sendo resolvido com a assinatura das OVR’s pelos próprios Superintendentes, que avocaram para si a responsabilidade e fizeram valer o interesse público. 

Para Tales Queiroz, presidente do Sindireceita no Pará, “apesar da greve dos auditores fiscais, os analistas tributários, que sempre foram linha de frente na Aduana, estão a postos e dispostos para trabalhar no cumprimento dos objetivos institucionais da Receita Federal e na defesa dos interesses do País e da população, bastando que a Administração viabilize as operações”. 

Vale frisar que a Amazônia tem vasta área de fronteira, historicamente desprotegida. Com a palavra, o superintendente Moacir Mondardo Júnior, da 2ª RF da Receita.

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