Por O MPF comunicou à Justiça Federal que o fazendeiro Liberato Magno da Silva Castro está desobedecendo ordem judicial que o obriga a respeitar os limites das terras da comunidade quilombola do Jambuaçu, entre os rios Murucutu e Caju, na ilha do Marajó.
Depoimentos de moradores e fotos revelam que o fazendeiro constantemente solta o rebanho bubalino na área da comunidade, destruindo as roças. No comunicado ao juiz Hugo Sinvaldo Silva da Gama Filho, o MPF solicita que seja aplicada multa de R$ 5 mil por cada invasão, a ser pago a cada membro da comunidade.
O Incra, no mesmo processo, acusa o fazendeiro de dificultar o trabalho dos servidores responsáveis pelos estudos de delimitação da área, impedidos de entrar por um gerente da fazenda. Além disso, homens a cavalo, acompanhados por cães, seguiam os passos da equipe observando o trabalho de levantamento, o que deixou os técnicos temerosos.
O MPF pediu que o fazendeiro seja obrigado, sob pena de multa, a permitir o ingresso dos servidores públicos em suas terras e a disponibilizar as informações fundiárias – até agora, ele não apresentou documentos comprovando a propriedade da área.
A área está em processo de reconhecimento como quilombola pelo governo federal. Relatório assinado pela pesquisadora Rosa Acevedo Marin, da Associação das Universidades da Amazônia (Unamaz), em parceria com o Incra, confirma que as terras de ocupação secular somam 12.852 hectares e começaram a ser invadidas há trinta anos pelo fazendeiro.
O processo nº 11819-25.2008.4.01.3900 tramita na 9ª Vara da Justiça Federal em Belém.
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