Comunidades quilombolas de Santarém estão há cinco meses sem aulas de ensino médio

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação urgente ao Governo do Pará e à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) para que restabeleçam imediatamente as aulas do ensino médio em comunidades quilombolas de Santarém. Os estudantes estão, simplesmente, há cinco meses sem aulas, uma situação inadmissível, caracterizando discriminação étnica e racismo institucional.

Segundo o MPF, cerca de 70 estudantes estão sendo diretamente prejudicados. A paralisação ocorreu após falhas na transição do sistema modular para o ensino regular, mudança que havia sido acordada entre a Seduc e as comunidades, mas não implementada devido à ausência de um processo adequado para contratação de professores quilombolas.

“Essas falhas eram previsíveis e, portanto, passíveis de prevenção por parte da administração pública estadual”, destaca o procurador da República Vítor Vieira Alves.

O MPF afirma que a interrupção do serviço educacional ultrapassa os limites aceitáveis de razoabilidade e proporcionalidade. O procurador enfatiza que a situação atinge diretamente um grupo étnico-social historicamente vulnerabilizado, aumentando as desigualdades entre quilombolas e não-quilombolas.

“Além de configurar uma grave falha na prestação do serviço público de educação, representa também uma forma de discriminação étnica e um potencial caso de racismo institucional por parte do estado do Pará, por afetar de forma especial um grupo étnico-social historicamente vulnerabilizado, aprofundado o fosso social entre quilombolas e não-quilombolas”.afirma Alves.

Apesar de terem comunicado a paralisação à Diretoria Regional de Ensino de Santarém, a comunidade quilombola, representada pela Federação das Organizações Quilombolas (FOQS), afirma que nenhuma providência efetiva foi tomada pela Seduc até o momento.

Os efeitos da falta de aulas são devastadores: aumento da evasão escolar, desinteresse pela educação, agravamento da vulnerabilidade social e maior dificuldade para que jovens quilombolas ingressem no ensino superior. Além disso, segundo as lideranças, a ausência de atividades escolares representa uma desvalorização da identidade e do pertencimento étnico-racial.

A recomendação do MPF estabelece três medidas principais: o retorno imediato das aulas, com a possibilidade de contratação emergencial de professores quilombolas; a elaboração, em até 30 dias, de um plano escolar-pedagógico para compensar o semestre letivo perdido; e a participação ativa da FOQS na elaboração e aprovação do plano de reposição de aulas.

O órgão fundamenta sua recomendação na Constituição Federal, na legislação educacional e em tratados internacionais de direitos humanos, que garantem a educação como direito público subjetivo e dever do Estado. O MPF também lembra que a negligência do Estado viola o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que assegura a obrigatoriedade e gratuidade do ensino médio.