A 27ª Unidade de Conservação do Estado do Pará abrange os municípios de Jacareacanga e Novo Progresso, no sudoeste paraense. O Decreto nº 1.944/2021 foi assinado pelo governador Helder Barbalho na quinta-feira, 21, e publicado ontem (22) no Diário Oficial…

O Atlas da Dívida dos Estados Brasileiros, lançado no Fórum Internacional Tributário pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, aponta que a dívida ativa das empresas com os entes federados soma estratosféricos R$ 896,2 bilhões, significando 13,18% do PIB…

Ao abrir oficialmente o Forma Alepa/Elepa, o presidente da Assembleia Legislativa do Pará, deputado Chicão, destacou a importância do trabalho que vem sendo executado pela Escola do Legislativo, treinando, qualificando e atualizando gestores, vereadores e servidores públicos, que dessa forma…

Em Itupiranga, força-tarefa do Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá, Auditoria Fiscal do Trabalho, Defensoria Pública da União e Polícia Federal resgatou sete trabalhadores em condições análogas às de escravos, em duas fazendas no sudeste paraense, e prendeu…

Como fazer do limão uma limonada

Fotos: Antonio Silva
Quem assistiu, ontem, ao sucesso da sessão especial proposta pelo deputado João Chamon Neto para ouvir os prefeitos, que terminou com uma pose fotográfica de mãos dadas, seguida de almoço de confraternização ao final da tarde, em companhia dos deputados e do governador Simão Jatene, nem imagina a grande articulação nos bastidores para que o encontro não se transformasse numa praça de guerra. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Márcio Miranda, com a sua mineirice,   conseguiu mais uma vez compor interesses conflitantes e conduziu com diplomacia o evento. Era um mundo de antagonismos. Diferenças ideológicas abissais separavam os oradores que se sucederam na tribuna, mas nenhum ataque, seja ao governador Simão Jatene, seja à presidente Dilma Rousseff, foi perpetrado. Márcio Miranda ponderou, em várias reuniões prévias com os líderes partidários, que não adiantava buscar culpados e sim tentar encontrar alternativas de solução para o momento difícil que todos enfrentam.

O prefeito de Bannach, Valber Milhomem, que falou em nome dos demais prefeitos na reunião com Jatene no Palácio do Governo, após a sessão na Alepa, fez um discurso moderado e austero. “Estamos vivendo uma queda de receita e aumento de despesas, e isso preocupa todos os prefeitos. Então, é hora de reunir todos os gestores, municipais e estaduais. Este dia foi importante e promissor porque conseguimos trazer até o governador a maior preocupação dos municípios. Os prefeitos não estão conseguindo cumprir com seus compromissos financeiros. A maior preocupação é com o fim do ano, quando teremos que fechar as contas a cumprir com os limites constitucionais, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal. Então essa mobilização é necessária”, pontuou, complementando que “estou no segundo mandato como prefeito, e sei que até pouco tempo o que o município recebia de FPM, que é da União, era muito acima do repasse de ICMS, que é do Estado. Hoje, essa diferença caiu muito. Um repasse quase se equipara ao outro, o que mostra que o repasse de ICMS cresceu muito e o do FPM caiu. Isso demonstra o momento que estamos vivendo, e nossa preocupação com o acirramento da crise, que preocupa a todos“.

Jatene anunciou a criação de um grupo de trabalho que vai cuidar das demandas de cada município, de modo a tentar amenizar os efeitos da crise. “Cada cidadão precisa saber, claramente, que passamos por um momento muito difícil e precisamos ter a percepção e a responsabilidade de saber que todos temos direitos e deveres, e esse equilíbrio pode fazer com que a superação da crise seja menos sofrida, sobretudo, pelos mais humildes e os que mais precisam”, propôs o governador.

Estamos todos empenhados em encontrar saídas e não podemos falar em crise dentro dos municípios sem incluir o governo do Estado e a União. O governador ouviu todos, todas as demandas, que estão encaminhadas para a solução que for possível. Também já ficaram agendadas logo para a próxima semana audiências dos prefeitos com os ministros da Saúde e da Secretaria da Presidência da República, o que foi muito positivo“, avaliou Márcio Miranda, ao final. 

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