Por Publicado em: 26 de dezembro de 2017
No último dia do ano legislativo a Alepa aprovou, à unanimidade, o projeto de lei nº 238/2017, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que institui gratificação de risco à vida aos auxiliares judiciários que exercem a função de Comissário da Infância e da Juventude. O valor corresponde a 70% sobre o vencimento-base e não pode ser incorporado. Esses profissionais atuam em operações conjuntas com diversos órgãos como Cruz Vermelha, Polícia Civil e Polícia Militar, identificando e coibindo práticas abusivas contra crianças e adolescentes.
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