Por Em sessão hoje (11) à tarde, o Conselho Nacional de Justiça julgou o processo administrativo contra o desembargador do trabalho Walter Roberto Paro, do Tribunal Regional do Trabalho da 8.ª Região (Pará). À unanimidade, foi mantida a liminar determinando o seu afastamento. O corregedor nacional de justiça, ministro Campbell Marques, é o relator da matéria e decretou que o gabinete do desembargador ficará lacrado a fim de preservar provas. O magistrado paraense é acusado de favorecimento em processos relacionados à eleição da diretoria da Federação das Indústrias do Estado do Pará.
Em apuração prévia da conduta do desembargador nessas ações, a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho já o havia afastado da condução dos processos relacionados à entidade associativa. “As medidas até então decretadas foram insuficientes para cessar a quebra de imparcialidade, o que pode macular a própria imagem do Poder Judiciário”, disse o ministro Campbell Marques. Por determinação da Corregedoria Nacional de Justiça, foram cumpridas, no dia 27 de janeiro deste ano, com o apoio da Polícia Federal, ordens de apreensão e extração de dados de equipamentos eletrônicos de uso funcional no gabinete do desembargador Walter Roberto Paro, no TRT-8, em Belém.
Em 20 de dezembro, o corregedor nacional de justiça, ministro Mauro Campbell, já havia afastado cautelarmente o desembargador. A decisão apontou que foi identificada a quebra dos princípios da imparcialidade, do contraditório e do devido processo legal, além de violações ao Código de Ética da Magistratura Nacional e à Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). A Fiepa é alvo de ações na Justiça desde 2022, quando sindicatos patronais divergiram do resultado das eleições para o comando da entidade.
“O afastamento do magistrado mostra-se não apenas recomendável, mas essencial, seja para preservar a imagem do Poder Judiciário, seja para garantir a instrução do procedimento de investigação sobre os gravíssimos fatos a ele imputados”, destaca a decisão.
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