CNJ julgará desembargador por assédio moral e sexual

O desembargador paranaense Luís César de Paula Espíndola, contumaz na prática de assédio moral e sexual desde a década de 1980 contra servidoras do Tribunal de Justiça do Paraná, finalmente virou alvo de Processo Administrativo Disciplinar, por decisão unânime do plenário do Conselho Nacional de Justiça, nesta terça (14). O CNJ também manteve o afastamento cautelar dele por condutas incompatíveis com o exercício jurisdicional e profissional. No julgamento da Reclamação Disciplinar 0003915-47.2024.2.00.0000, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, relatou testemunhos das vítimas de assédio moral e importunação sexual coletados durante a inspeção da Corregedoria no TJPR.

A gota d´água que transbordou o copo cheio de denúncias contra Luís César foi a sua recente conduta na sessão da 12ª Câmara Cível, ao apreciar pedido do Ministério Público Estadual em favor de uma criança de 12 anos, assediada por um professor.   Ao invés de aprovar medidas de proteção para a criança, o único voto divergente foi de Paula Espíndola, que proferiu falas absurdas culpando a vítima e evidenciando seu descaso com o combate ao assédio, à desigualdade de gênero, e à violência contra mulheres e meninas. “Os homens é que estão sendo assediados pelas mulheres, hoje em dia. As mulheres estão andando com cachorrinhos, estão loucas atrás de homens”.

A fala vergonhosa do desembargador fere de morte o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ, os princípios constitucionais, a legislação, e é indigna da magistratura. Espera-se que ao PAD se junte condenações em âmbito penal, cível e administrativa, desta vez eficazes.

Luís César de Paula Espíndola usava funcionárias de seu gabinete como empregadas domésticas e cuidadoras de sua mãe. As servidoras seguiam “protocolos de sobrevivência” para lidar com o predador, como o de jamais ficarem sozinhas com ele. 

O histórico de violência e impunidade, com a prescrição de casos anteriores, foi destacada pelo ministro corregedor como falha sistêmica que deve ser enfrentada de forma contundente. Mauro Campbell disse ser essencial que o Poder Judiciário se comprometa a garantir um ambiente seguro e respeitoso a todos os membros, especialmente mulheres. Para se ter uma ideia, Espíndola já foi condenado por violência doméstica na Ação Penal 835/DF, a vítima era ninguém menos que sua própria irmã, Maria Lúcia de Paula Espíndola, também desembargadora do mesmo Tribunal, e ficou impune todos esses anos.

“O fato de que houve condenações por crimes de lesão corporal contra familiares apenas reforça a urgência de se abordar as questões comportamentais desse magistrado. (…) A prevenção de novas vitimizações deve ser uma prioridade”, reforçou o ministro Campbell, realçando, ainda, que a permanência de magistrados que não cumprem normas éticas compromete a confiança da sociedade na justiça. 

O presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, salientou a importância da responsabilização na construção de um Estado mais transparente e eficiente. “Juízes erram e devem ser responsabilizados, e as instituições são fundamentais. Legisladores erram, e devem ser responsabilizados, e o Poder Legislativo é fundamental para o Estado de Direito. Gestores erram, e devem ser responsabilizados, quando cometem atos de improbidade”.

Presidente do Comitê de Combate ao Assédio e Ouvidora Nacional de Justiça, a conselheira Renata Gil acentuou a importância das inspeções da Corregedoria Nacional de Justiça e afirmou que o Tribunal paranaense deveria ter acompanhado o caso mais de perto com seu Comitê de Assédio, o que deve ser feito a partir de agora, inclusive com amparo às vítimas. Ela disse que o CNJ também observará o desdobramento do caso, assim como a prática das audiências e dos julgamentos com perspectiva de gênero. “Salta aos nossos olhos o tempo em que esses atos ilícitos foram praticados. Esse caso evidencia a importância da criação de comitês de assédios eficientes e eficazes, e que sejam fiscalizados pelo CNJ”.