Por A Procuradoria Geral do Estado peticionou ontem ao juiz da Vara de Fazenda Pública, Marco Antônio Lobo Castelo Branco, requerendo aplicação de multa para os jornais Diário do Pará, O Liberal e Amazônia, pelo descumprimento da decisão que proibiu a veiculação de “imagens de pessoas vítimas de acidentes e/ou mortes brutais e demais imagens que não se coadunem com a preservação da dignidade da pessoa humana e do respeito aos mortos, evitando-se, com isso, a utilização de imagens chocantes e brutais, sem qualquer conteúdo jornalístico, mas com intuito meramente comercial.”
A PGE diz que os jornais Amazônia e Diário do Pará descumpriram a decisão, por oito dias, e pede multa de R$ 40 mil a cada um; e que O Liberal a descumpriu por três dias, devendo pagar multa de R$ 15 mil. Os valores devem ser revertidos ao Fundo Estadual de Direitos Difusos e Coletivos, criado pela Lei Complementar Estadual n.º 3/1994. Na petição, estão descritos os dias e cadernos onde se encontram as imagens, com os respectivos impressos em anexo.
O governo do Estado também destaca que o Diário do Pará veiculou, em tom de desrespeito, nos dias 8 e 9 de maio, diversas fotos com tarja preta e a inscrição “Censurado pela Justiça”, configurando assim “um atentado contra a dignidade da Justiça e merece ser coibido pelo juízo“. E pede aumento do valor da multa, “uma vez que o valor ora definido tem sido insuficiente para debelar a atitude dos réus“.
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