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CDP e empresas cumprirão liminares



Fruto da reunião, hoje de manhã, entre o diretor de Interior da Defensoria Pública do Estado, Daniel Lobo, e representantes da empresa Minerva S.A. e Companhia Docas do Pará, a partir desta sexta-feira, 23, 450 famílias de Barcarena prejudicadas pelo naufrágio do navio Haidar no porto de Vila do Conde devem receber 80 litros de água mineral cada, 600 máscaras com respiradores e 10 mil litros de água potável para atividades de rotina. E a partir da próxima segunda-feira, 26, começarão a receber o auxílio financeiro no valor de um salário mínimo (R$ 788). Enquanto os laudos do Laboratório Central da Secretaria de Estado de Saúde Pública não ficarem prontos, a água do rio e dos poços artesianos não podem ser utilizadas nem para cozinhar, lavar louça e outras atividades. 


A CDP quer, a princípio, pagar através de cheque nominal. Mas a greve dos bancos inviabiliza essa forma. As informações de como, quando e onde será feito o pagamento vão ser anunciadas amanhã, durante reunião entre  Defensoria Pública, Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual, em Barcarena, às 13 horas. As medidas, de ordem emergencial, não anulam o dever de indenizar danos morais e materiais.
Os representantes da Minerva S. A. preferem não comentar o caso. 



Em liminar concedida ontem à tarde em outro processo, no qual funcionaram os advogados Fábio Monteiro Lima e Thiago Santos, a juíza Alessandra Isadora, da 2ª Vara Cível de Barcarena, determinou que as 1.059 famílias filiadas à Associação da Colônia Agroextrativista da Trambioca também receberão um salário mínimo e 200 litros de água potável mensalmente até a retomada das condições normais de trabalho e de qualidade da água.  As empresas Minerva, Norte Trading e a CDP estão no polo passivo. O pagamento deve ser realizado no prazo de 24 horas, sob pena de bloqueio judicial das contas bancárias das requeridas.  Confiram a cópia da decisão judicial.

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