CCTE da UFPA atua em caso de trabalho escravo doméstico

O Ministério Público Federal ofereceu denúncia, sob segredo de justiça, em um caso de trabalho escravo doméstico — a primeira denúncia criminal desse tipo com atuação da Clínica de Combate ao Trabalho Escravo da Universidade Federal do Pará.

A acusação se baseia em provas consistentes e em entendimentos já firmados pela Justiça do Trabalho, que reconheceu a existência de trabalho em condição análoga à de escravidão, especialmente por condições degradantes. Segundo a procuradora da República Nayana Fadul, a vítima, uma mulher idosa, foi submetida a humilhações reiteradas, ofensas, jornada exaustiva, controle de horários, ambiente psicologicamente hostil e inclusive agressão física.

O caso evidencia a invisibilidade do trabalho escravo no âmbito doméstico, atravessado por relações de poder, gênero, raça e extrema vulnerabilidade. A atuação da CCTE-UFPA reafirma a importância do avanço na esfera criminal como parte do acesso à justiça, da reparação e da garantia de direitos.
Com informações do CCTE-UFA