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Abrangendo 256,58 hectares, o Monumento Natural Atalaia foi criado pelo Decreto Estadual Nº 2.077, de maio de 2018. É Área de Proteção Integral e está destinada ao desenvolvimento de estudos e pesquisas científicas, ecoturismo, recreação e lazer, educação ambiental e a conservação da natureza. O espaço não permite moradia e nem exploração dos recursos naturais. Inclui o lago da Coca-Cola e os lagos de recarga no entorno, dunas fixas e móveis. A vegetação é formada por restingas, manguezais e pequenos igarapés. O monumento inicia no limite do segundo acesso ao Atalaia, segue ao fundo dos bares e restaurantes da praia, até próximo aos cocais, circunda pelos manguezais e termina no limite das ruas dos conjuntos habitacionais nas cercanias do Atalaia. A criação do Monumento Natural Atalaia teve como objetivos garantir a proteção das belezas cênicas, das dunas, das restingas, dos manguezais e dos lagos, assim como a preservação da flora e da fauna residente e migratórias; proteger amostras representativas dos ecossistemas costeiros, principalmente das áreas sobre grande pressão antrópica; contribuir com o ordenamento do turismo; oportunizar a educação ambiental com fins turísticos e escolares, especialmente voltada às comunidades locais e usuários.

Nada disso, porém, está sendo cumprido nos últimos anos, sob as vistas grossas do Ideflor-bio, que tem a responsabilidade de gerir a APA, assim como dos demais órgãos ambientais. A Ponta da Sofia, verdadeiro berçário de tartarugas marinhas e outras espécies ameaçadas de extinção, está invadida por gente inescrupulosa que grila a praia e constrói mansões impunemente. No vídeo, é possível observar a ocupação do local pela especulação imobiliária.

Todo o município está ameaçado pela ocupação desordenada, cujos efeitos nocivos são visíveis.

A paisagem está totalmente comprometida. Os antigos coqueirais que margeavam a PA-444, que leva ao Atalaia e Farol Velho, foram totalmente devastados. Prédios enormes proliferam na beira da praia, fazendo um paredão que está tornando o calor insuportável.

São muitos e graves dos danos ao meio ambiente, como a destruição de áreas de restinga e de dunas, devido construções irregulares e também à contaminação das águas subterrâneas por esgoto sanitário doméstico e dos hotéis e pousadas.

As águas subterrâneas são contaminadas pelas águas do mar, motivados pelos bombeamentos de poços artesianos. A pressão da água doce diminui e a água salgada invade os aquíferos. A troca de sedimentos entre a parte interna da praia e a externa é prejudicada, pois os sedimentos que chegam à praia estão em menor quantidade em relação aos que saem, e assim proliferam rochas onde havia areia.

É evidente a falta de rede de abastecimento de água adequada, coleta de esgoto e de lixo, e perceptíveis os vários pontos de esgoto em direção à praia.

No Farol Velho os invasores constroem mansões cada vez mais perto do mar, tornando a faixa de areia cada vez menor. E levam também postes com fiação toda emaranhada, que ficam dentro do mar quando a maré está alta. Mas os abusos gritantes não sensibilizam as autoridades, apesar dos discursos ambientais enfáticos para dar capa à COP 30 em Belém.

Um crime medonho que atinge gerações inteiras, compromete o futuro da população, rasga a Constituição e todas as leis pátrias, de mãos dadas com a impunidade. Até quando vão se fazer de cegos, mudos e inertes? É de clamar aos céus! Confiram as fotos das praia do lado esquerdo do Atalaia e do Farol Velho.

Franssinete Florenzano
Jornalista e advogada, membro da Academia Paraense de Jornalismo, da Academia Paraense de Letras, do Instituto Histórico e Geográfico do Pará, da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo e do Instituto Histórico e Geográfico do Tapajós, editora geral do portal Uruá-Tapera e consultora da Alepa. Filiada ao Sinjor Pará, à Fenaj e à Fij.

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