Câmara aprova PL da Devastação às vésperas da COP30

Publicado em: 17 de julho de 2025

 

Na calada da madrugada desta quinta-feira, 17 de julho, a Câmara dos Deputados aprovou, por 267 votos a 116, o Projeto de Lei 2159/21, que estabelece a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Conhecido como “PL da Devastação” por motivos óbvios, o texto segue agora para sanção presidencial. A proposta altera profundamente as regras para obtenção de licenças ambientais no Brasil, flexibilizando procedimentos, restringindo a atuação de órgãos de controle e criando novos tipos de licenciamento, incluindo modalidades de autodeclaração por parte de empreendedores.

A nova legislação estabelece sete modalidades de licença, entre elas a Licença Ambiental Especial (LAE), que poderá ser concedida mesmo para empreendimentos com significativo potencial de degradação ambiental, desde que considerados estratégicos pelo Conselho de Governo. Também prevê a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que dispensa estudos prévios de impacto para obras de pequeno ou médio porte e baixo ou médio potencial poluidor. Esta modalidade poderá ser obtida mediante uma simples autodeclaração online.

Outra mudança significativa diz respeito à atuação de órgãos consultivos. Funai, Iphan, ICMBio e o Ministério da Igualdade Racial perdem o poder de determinar os casos em que devem ser consultados. Sua manifestação será obrigatória apenas quando os territórios afetados estiverem oficialmente demarcados ou tombados. A mudança exclui da análise 259 terras indígenas em processo de demarcação, segundo o Instituto Socioambiental (ISA).

A legislação ainda flexibiliza exigências para licenciamento em áreas de Mata Atlântica e autoriza a renovação automática de licenças mediante declaração do empreendedor, para empreendimentos de médio ou pequeno porte e impacto.

O projeto recebeu amplo apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e de partidos como PL, PP, Republicanos, União Brasil, PSD e PRD. Os votos contrários vieram majoritariamente de parlamentares do PT, PSOL, PCdoB, PV, Rede e parte do PSB. O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), orientou a base a votar contra, mas a orientação não foi seguida por partidos como PSD, MDB, União Brasil e PRD, cujas bancadas foram liberadas ou se dividiram.

A maioria dos deputados federais do Pará, estado sede da COP30, votou foi a favor do PL da Devastação. Votaram “sim” Andreia Siqueira (MDB), Antônio Doido (MDB), Henderson Pinto (MDB), Olival Marques (MDB), Delegado Caveira (PL), Joaquim Passarinho (PL), Júnior Ferrari (PSD), Raimundo Santos (PSD) e Pastor Claudio Mariano (União Brasil). Os deputados Airton Faleiro (PT) e Dilvanda Faro (PT) votaram contra o projeto. Os demais deputados não registraram voto ou estavam ausentes na sessão.

A votação aconteceu em sessão remota, na surdina da noite. O projeto representa um retrocesso sem precedentes.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, criticou duramente a aprovação. Segundo ela, o projeto “fere de morte” o licenciamento ambiental e enfraquece os instrumentos de proteção socioambiental. Marina também alertou para a insegurança jurídica que a nova lei pode trazer e defendeu que a sociedade continue mobilizada para pressionar pelo veto presidencial.

Organizações como o Observatório do Clima, Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS) e Greenpeace Brasil repudiaram a aprovação. Suely Araújo, do Observatório do Clima, classificou o projeto como “o maior retrocesso ambiental do Brasil em 40 anos”. Gabriela Nepomuceno, do Greenpeace, afirmou que o texto transforma o licenciamento ambiental em um sistema de autodeclaração e fragiliza completamente a fiscalização.

A aprovação ocorre poucos meses antes da realização da COP30, que será sediada em Belém. É simplesmente absurda em qualquer contexto, mas principalmente quando o país está no meio de uma longa campanha para finalmente protagonizar as discussões mundiais sobre meio ambiente e mudanças climáticas. A nova legislação vai comprometer a imagem do Brasil como liderança ambiental e enfraquece enormemente os compromissos assumidos em acordos internacionais.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar, total ou parcialmente, o projeto. Parte do governo, incluindo os ministérios da Casa Civil, Transportes, Agricultura e Minas e Energia, defende o texto, apontando que ele destrava obras e melhora a eficiência administrativa. No entanto, o Ministério do Meio Ambiente, movimentos sociais e qualquer pessoa com o mínimo de bom senso pedem o veto integral.

Mesmo que Lula vete a proposta, o Congresso Nacional poderá derrubar o veto presidencial. Entidades já preparam ações no Supremo Tribunal Federal (STF), argumentando que o projeto é inconstitucional e coloca em risco direitos fundamentais garantidos pela Constituição.

Confira como os deputados votaram:

• Avante:
• Bruno Farias (Minas Gerais): SIM
• Delegada Ione (Minas Gerais): NÃO
• Greyce Elias (Minas Gerais): SIM
• Neto Carletto (Bahia): SIM
• Pastor Sargento Isidório (Bahia): NÃO
• Waldemar Oliveira (Pernambuco): SIM

• Cidadania:
• Amom Mandel (Amazonas): NÃO
• Any Ortiz (Rio Grande do Sul): SIM
• Arnaldo Jardim (São Paulo): SIM

• MDB:
• Acácio Favacho (Amapá): SIM
• Alceu Moreira (Rio Grande do Sul): SIM
• Alexandre Guimarães (Tocantins): SIM
• Andreia Siqueira (Pará): SIM
• Antônio Doido (Pará): SIM
• Cleber Verde (Maranhão): SIM
• Cobalchini (Santa Catarina): SIM
• Delegado Palumbo (São Paulo): SIM
• Duda Ramos (Roraima): SIM
• Gutemberg Reis (Rio de Janeiro): SIM
• Henderson Pinto (Pará): SIM
• Hercílio Coelho Diniz (Minas Gerais): SIM
• Isnaldo Bulhões Jr. (Alagoas): SIM
• João Cury (São Paulo): NÃO
• Luiz Fernando Vampiro (Santa Catarina): SIM
• Marussa Boldrin (Goiás): SIM
• Olival Marques (Pará): SIM
• Osmar Terra (Rio Grande do Sul): SIM
• Pezenti (Santa Catarina): SIM
• Rafael Prudente (Distrito Federal): SIM
• Ricardo Maia (Bahia): SIM
• Yury do Paredão (Ceará): SIM

• Novo:
• Adriana Ventura (São Paulo): SIM
• Gilson Marques (Santa Catarina): SIM
• Luiz Lima (Rio de Janeiro): SIM
• Marcel van Hattem (Rio Grande do Sul): SIM

• PcdoB:
• Alice Portugal (Bahia): NÃO
• Daniel Almeida (Bahia): NÃO
• Enfermeira Rejane (Rio de Janeiro): NÃO
• Jandira Feghali (Rio de Janeiro): NÃO
• Márcio Jerry (Maranhão): NÃO
• Orlando Silva (São Paulo): NÃO
• Renildo Calheiros (Pernambuco): NÃO
• Dorinaldo Malafaia (Amapá): NÃO
• Duda Salabert (Minas Gerais): NÃO
• Márcio Honaiser (Maranhão): SIM
• Robério Monteiro (Ceará): NÃO

• PL:
• Adilson Barroso (São Paulo): SIM
• Alberto Fraga (Distrito Federal): SIM
• Altineu Côrtes (Rio de Janeiro): SIM
• Antonio Carlos Rodrigues (São Paulo):SIM
• Bia Kicis (Distrito Federal): SIM
• Bibo Nunes (Rio Grande do Sul): SIM
• Cabo Gilberto Silva (Paraíba): SIM
• Capitão Alberto Neto (Amazonas): SIM
• Capitão Alden (Bahia): SIM
• Capitão Augusto (São Paulo): SIM
• Carlos Jordy (Rio de Janeiro): SIM
• Caroline de Toni (Santa Catarina): SIM
• Chris Tonietto (Rio de Janeiro): SIM
• Coronel Chrisóstomo (Rondônia): SIM
• Coronel Fernanda (Mato Grosso): SIM
• Coronel Meira (Pernambuco): SIM
• Coronel Tadeu (São Paulo): SIM
• Daniel Agrobom (Goiás): SIM
• Daniel Freitas (Santa Catarina): SIM
• Delegado Caveira (Pará): SIM
• Delegado Ramagem (Rio de Janeiro): SIM
• Detinha (Maranhão): SIM
• Domingos Sávio (Minas Gerais): SIM
• Dr. Jaziel (Ceará): SIM
• Eli Borges (Tocantins): SIM
• Emidinho Madeira (Minas Gerais): SIM
• Eros Biondini (Minas Gerais): SIM
• Filipe Barros (Paraná): SIM
• Filipe Martins (Tocantins): SIM
• General Girão (Rio Grande do Norte): SIM
• General Pazuello (Rio de Janeiro): SIM
• Giovani Cherini (Rio Grande do Sul): SIM
• Helio Lopes (Rio de Janeiro): SIM
• Icaro de Valmir (Sergipe): SIM
• Jefferson Campos (São Paulo): SIM
• Joaquim Passarinho (Pará): SIM
• José Medeiros (Mato Grosso): SIM
• Josimar Maranhãozinho Maranhão): SIM
• Junio Amaral (Minas Gerais): SIM
• Luiz Philippe de Orleans e Bragança (São Paulo): SIM
• Marcelo Moraes (Rio Grande do Sul): SIM
• Marcio Alvino (São Paulo): SIM
• Marcos Pollon (Mato Grosso do Sul): SIM
• Mauricio do Vôlei (Minas Gerais): SIM
• Miguel Lombardi (São Paulo): SIM
• Missionário José Olimpio (São Paulo): SIM
• Nelson Barbudo (Mato Grosso): SIM
• Nikolas Ferreira (Minas Gerais): SIM
• Pastor Eurico (Pernambuco): SIM
• Pastor Gil (Maranhão): SIM
• Paulo Freire Costa (São Paulo): SIM
• Pr. Marco Feliciano (São Paulo): SIM
• Roberto Monteiro Pai (Rio de Janeiro): SIM
• Rodolfo Nogueira (Mato Grosso do Sul): SIM
• Rodrigo da Zaeli (Mato Grosso) SIM
• Rosana Valle (São Paulo): SIM
• Rosângela Reis (Minas Gerais): SIM
• Sanderson (Rio Grande do Sul): SIM
• Sargento Gonçalves (Rio Grande do Norte): SIM
• Soraya Santos (Rio de Janeiro): SIM
• Sóstenes Cavalcante (Rio de Janeiro): SIM
• Tiririca (São Paulo): SIM
• Vinicius Gurgel (Amapá): SIM
• Zé Trovão (Santa Catarina): SIM
• Zé Vitor (Minas Gerais): SIM
• Zucco (Rio Grande do Sul): SIM

• Podemos:
• Bruno Ganem (São Paulo): NÃO
  
• Dr. Victor Linhalis (Espírito Santo): SIM
  
• Gilson Daniel (Espírito Santo): NÃO
  
• Glaustin da Fokus (Goiás): SIM
  
• Raimundo Costa (Bahia): SIM
  
• Ruy Carneiro (Paraíba): NÃO
  
• Sargento Portugal (Rio de Janeiro): SIM

• PP:
• Adriano do Baldy (Goiás): SIM
  
• Afonso Hamm (Rio Grande do Sul): SIM
  
• AJ Albuquerque (Ceará): SIM
  
• Allan Garcês (Maranhão): SIM
  
• Amanda Gentil (Maranhão): SIM
  
• Ana Paula Leão (Minas Gerais): SIM
  
• Arthur Lira (Alagoas): SIM
  
• Bebeto (Rio de Janeiro): SIM
  
• Clarissa Tércio (Pernambuco): SIM
  
• Coronel Armando (Santa Catarina): SIM
  
• Covatti Filho (Rio Grande do Sul): SIM
  
• Da Vitoria (Espírito Santo): SIM
  
• Delegado Bruno Lima (São Paulo): NÃO
  
• Delegado da Cunha (São Paulo): SIM
  
• Delegado Fabio Costa (Alagoas): SIM
  
• Dilceu Sperafico (Paraná): SIM
  
• Dimas Fabiano (Minas Gerais): SIM
  
• Doutor Luizinho (Rio de Janeiro): SIM
  
• Dr. Luiz Ovando (Mato Grosso do Sul): SIM
  
• Eduardo da Fonte (Pernambuco): SIM
  
• Evair Vieira de Melo (Espírito Santo): SIM
  
• Fausto Pinato (São Paulo): SIM
  
• João Leão (Bahia): SIM
  
• João Maia (Rio Grande do Norte): SIM
  
• Lázaro Botelho (Tocantins): SIM
  
• Lula da Fonte (Pernambuco): SIM
  
• Marcelo Queiroz (Rio de Janeiro): NÃO
  
• Mário Negromonte Jr. (Bahia): SIM
  
• Pedro Lupion (Paraná): SIM
  
• Pedro Westphalen (Rio Grande do Sul): SIM
  
• Ricardo Barros (Paraná): SIM
  
• Toninho Wandscheer (Paraná): SIM
  
• Vermelho (Paraná): SIM
  
• Zé Adriano (Acre): SIM
  
• Zezinho Barbary (Acre): SIM

• PRD:
• Dr. Frederico (Minas Gerais): SIM
  
• Magda Mofatto (Goiás): SIM
  
• Pedro Aihara (Minas Gerais): NÃO

• PSB:
• Bandeira de Mello (Rio de Janeiro): NÃO
  
• Gervásio Maia (Paraíba): NÃO
  
• Jonas Donizette (São Paulo): NÃO
  
• Lídice da Mata (Bahia): NÃO
  
• Lucas Ramos (Pernambuco): NÃO
  
• Pedro Campos (Pernambuco): NÃO
  
• Tabata Amaral (São Paulo): NÃO

• PSD:
• Caio Vianna (Rio de Janeiro): SIM
  
• Célio Studart (Ceará): NÃO
  
• Cezinha de Madureira (São Paulo): SIM
  
• Danrlei de Deus Hinterholz (Rio Grande do Sul): SIM
  
• Delegada Katarina (Sergipe): SIM
  
• Diego Coronel (Bahia): SIM
  
• Gabriel Nunes (Bahia): NÃO
  
• Hugo Leal (Rio de Janeiro): SIM
  
• Josivaldo JP (Maranhão): SIM
  
• Júlio Cesar (Piauí): SIM
  
• Júnior Ferrari (Pará): SIM
  
• Luciano Alves (Paraná): SIM
  
• Luiz Gastão (Ceará): SIM
  
• Luiz Nishimori (Paraná): SIM
  
• Marcos Aurélio Sampaio (Piauí): SIM
  
• Nitinho (Sergipe): SIM
  
• Otto Alencar Filho (Bahia): SIM
  
• Paulo Magalhães (Bahia): SIM
  
• Raimundo Santos (Pará): SIM
  
• Reinhold Stephanes (Paraná): SIM
  
• Ribamar Silva (São Paulo): SIM
  
• Rodrigo Estacho (Paraná): SIM
  
• Sargento Fahur (Paraná): SIM
  
• Sidney Leite (Amazonas): SIM
  
• Zé Haroldo Cathedral (Roraima): SIM

• PSDB:
• Beto Richa (Paraná): SIM
  
• Daniel Trzeciak (Rio Grande do Sul): SIM
  
• Geovania de Sá (Santa Catarina): SIM
  
• Lucas Redecker (Rio Grande do Sul): SIM
  
• Paulo Abi-Ackel (Minas Gerais): SIM
  
• Paulo Alexandre Barbosa (São Paulo): SIM
  
• Vitor Lippi (São Paulo): SIM

• PSOL:
• Chico Alencar (Rio de Janeiro): NÃO
  
• Erika Hilton (São Paulo): NÃO
  
• Fernanda Melchionna (Rio Grande do Sul): NÃO
  
• Glauber Braga (Rio de Janeiro): NÃO
  
• Ivan Valente (São Paulo): NÃO
  
• Pastor Henrique Vieira (Rio de Janeiro): NÃO
  
• Professora Luciene Cavalcante (São Paulo): NÃO
  
• Sâmia Bomfim (São Paulo): NÃO
  
• Talíria Petrone (Rio de Janeiro): NÃO
  
• Tarcísio Motta (Rio de Janeiro): NÃO

• PT:
• Afonso Florence (Bahia): NÃO
  
• Airton Faleiro (Pará): NÃO
  
• Alexandre Lindenmeyer (Rio Grande do Sul): NÃO
  
• Alfredinho (São Paulo): NÃO
  
• Benedita da Silva (Rio de Janeiro): NÃO
  
• Bohn Gass (Rio Grande do Sul): NÃO
  
• Camila Jara (Mato Grosso do Sul): NÃO
  
• Carlos Veras (Pernambuco): NÃO
  
• Carol Dartora (Paraná): NÃO
  
• Dandara (Minas Gerais): NÃO
  
• Denise Pessôa (Rio Grande do Sul): NÃO
  
• Dilvanda Faro (Pará): NÃO
  
• Erika Kokay (Distrito Federal): NÃO
  
• Fernando Mineiro (Rio Grande do Norte): NÃO
  
• Flávio Nogueira (Piauí): NÃO
  
• Florentino Neto (Piauí): NÃO
  
• Ivoneide Caetano (Bahia): NÃO
  
• Jack Rocha (Espírito Santo): NÃO
  
• João Daniel (Sergipe): NÃO
  
• Juliana Cardoso (São Paulo): NÃO
  
• Lenir de Assis (Paraná): NÃO
  
• Lindbergh Farias (Rio de Janeiro): NÃO
  
• Luizianne Lins (Ceará): NÃO
  
• Marcon (Rio Grande do Sul): NÃO
  
• Maria do Rosário (Rio Grande do Sul): NÃO
  
• Merlong Solano (Piauí): NÃO
  
• Natália Bonavides (Rio Grande do Norte): NÃO
  
• Nilto Tatto (São Paulo): NÃO
  
• Odair Cunha (Minas Gerais): NÃO
  
• Padre João (Minas Gerais): NÃO
  
• Paulão (Alagoas): NÃO
  
• Paulo Guedes (Minas Gerais): NÃO
  
• Paulo Pimenta (Rio Grande do Sul): NÃO
  
• Pedro Uczai (Santa Catarina): NÃO
  
• Reimont (Rio de Janeiro): NÃO
  
• Rogério Correia (Minas Gerais): NÃO
  
• Rui Falcão (São Paulo): NÃO
  
• Valmir Assunção (Bahia): NÃO
  
• Vander Loubet (Mato Grosso do Sul): NÃO
  
• Vicentinho (São Paulo): NÃO
  
• Welter (Paraná): NÃO
  
• Zeca Dirceu (Paraná): NÃO

• PV:
• Bacelar (Bahia): NÃO
  
• Clodoaldo Magalhães (Pernambuco): NÃO

• Rede:
• Túlio Gadêlha (Pernambuco): NÃO

• Republicanos:
• Adail Filho (Amazonas): SIM
  
• Aluisio Mendes (Maranhão): SIM
  
• Amaro Neto (Espírito Santo): SIM
  
• Antônia Lúcia (Acre): SIM
  
• Antonio Andrade (Tocantins): SIM
  
• Augusto Coutinho (Pernambuco): SIM
  
• Celso Russomanno (São Paulo): SIM
  
• Defensor Stélio Dener (Roraima): SIM
  
• Ely Santos (São Paulo): SIM
  
• Franciane Bayer (Rio Grande do Sul): SIM
  
• Fred Linhares (Distrito Federal): SIM
  
• Gabriel Mota (Roraima): SIM
  
• Gilberto Abramo (Minas Gerais): SIM
  
• Gilvan Maximo (Distrito Federal): SIM
  
• Jadyel Alencar (Piauí): SIM
  
• Jorge Braz (Rio de Janeiro): SIM
  
• Julio Cesar Ribeiro (Distrito Federal): SIM
  
• Luciano Vieira (Rio de Janeiro): SIM
  
• Luis Carlos Gomes (Rio de Janeiro): SIM
  
• Márcio Marinho (Bahia): SIM
  
• Maria Rosas (São Paulo): SIM
  
• Messias Donato (Espírito Santo): SIM
  
• Ossesio Silva (Pernambuco): SIM
  
• Ricardo Ayres (Tocantins): SIM
  
• Roberto Duarte (Acre): SIM
  
• Rogéria Santos (Bahia): SIM
  
• Ronaldo Nogueira (Rio Grande do Sul): SIM
  
• Samuel Viana (Minas Gerais): SIM

• Solidariedade:
• Maria Arraes (Pernambuco): NÃO

• União:
• Alfredo Gaspar (Alagoas): NÃO
  
• Arthur Oliveira Maia (Bahia): SIM
  
• Benes Leocádio (Rio Grande do Norte): SIM
  
• Carla Dickson (Rio Grande do Norte): SIM
  
• Carlos Henrique Gaguim (Tocantins): SIM
  
• Coronel Assis (Mato Grosso): SIM
  
• Coronel Ulysses (Acre): SIM
  
• Cristiane Lopes (Rondônia): SIM
  
• Dal Barreto (Bahia): SIM
  
• Damião Feliciano (Paraíba): SIM
  
• Dani Cunha (Rio de Janeiro): SIM
  
• David Soares (São Paulo): SIM
  
• Dayany Bittencourt (Ceará): SIM
  
• Delegado Marcelo Freitas (Minas Gerais): SIM
  
• Delegado Matheus Laiola (Paraná): NÃO
  
• Dr. Zacharias Calil (Goiás): SIM
  
• Fabio Schiochet (Santa Catarina): SIM
  
• Fausto Santos Jr. (Amazonas): SIM
  
• Felipe Becari (São Paulo): NÃO
  
• Felipe Francischini (Paraná): SIM
  
• Fernanda Pessoa (Ceará): SIM
  
• Geraldo Mendes (Paraná): SIM
  
• Gisela Simona (Mato Grosso): SIM
  
• José Rocha (Bahia): SIM
  
• Kim Kataguiri (São Paulo): SIM
  
• Lebrão (Rondônia): SIM
  
• Leur Lomanto Júnior (Bahia): SIM
  
• Luiz Carlos Busato (Rio Grande do Sul): SIM
  
• Marcos Soares (Rio de Janeiro): SIM
  
• Maurício Carvalho (Rondônia): SIM
  
• Mendonça Filho (Pernambuco): SIM
  
• Murillo Gouvea (Rio de Janeiro): SIM
• Nicoletti (Roraima): SIM
  
• Pastor Claudio Mariano (Pará): SIM
  
• Pedro Lucas Fernandes (Maranhão): SIM
  
• Rafael Simoes (Minas Gerais): SIM
  
• Rodrigo Valadares (Sergipe): SIM
  
• Rosangela Moro (São Paulo): SIM
  
• Silvye Alves (Goiás): SIM