Publicado em: 21 de outubro de 2009
Por maioria, a Segunda Turma do STJ anulou decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios que reconheceu dívida bilionária da Eletronorte em favor do Consórcio Nacional de Engenheiros Consultores S/A (CNEC), empresa do Grupo Camargo Corrêa. A questão foi definida pelo voto-desempate do ministro Luiz Fux, que acompanhou a divergência inaugurada pelo ministro Herman Benjamin. Os valores atualizados podem chegar a R$ 7 bilhões.
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