Por Publicado em: 9 de maio de 2017
Tramita na Assembleia Legislativa, em regime de urgência, projeto de lei de iniciativa do governador Simão Jatene no sentido da contratação de operação de crédito externo junto à Corporação Andina de Fomento – CAF, com a garantia da União, até o valor de US$153.400.000,00 (cento e cinquenta e três milhões e
quatrocentos mil dólares americanos), destinados à execução do
projeto “Programa Municípios Sustentáveis do Estado do Pará”. Os investimentos previstos são nas áreas de infraestrutura urbana e desenvolvimento urbano, tendo como público alvo os municípios paraenses.
Em sua Mensagem ao presidente da Alepa, deputado Márcio Miranda, Simão Jatene informa que o Pará, segundo análise da capacidade de pagamento realizada pela
Secretaria do Tesouro Nacional, vem se mantendo na melhor classificação fiscal
(B+) do ranking nacional, como um dos Estados com o menor índice de
endividamento do País, o que demonstra folga significativa para captar recursos por meio
de contratação de operações de crédito. Essa posição, inclusive, assegura o aval da União para novos empréstimos, em conformidade com os limites legais de
endividamento.
Com o dever de observar o princípio da economicidade dos gastos públicos, Jatene ressalta que foram analisadas as condições oferecidas pelos principais agentes financeiros
internos e externos, com manifesto interesse em contratar operação de crédito com o
Estado, tendo a CAF apresentado a proposta mais vantajosa.
O financiamento possibilitará ao Governo do Pará ampliar
investimentos estruturantes nos setores estratégicos de infraestrutura urbana. O governador afirma que aplicará o dinheiro em saneamento básico, mobilidade, comunicação e no desenvolvimento urbano, com
destaque para o planejamento municipal, bem como complementará políticas públicas em curso.
quatrocentos mil dólares americanos), destinados à execução do
projeto “Programa Municípios Sustentáveis do Estado do Pará”. Os investimentos previstos são nas áreas de infraestrutura urbana e desenvolvimento urbano, tendo como público alvo os municípios paraenses.
Em sua Mensagem ao presidente da Alepa, deputado Márcio Miranda, Simão Jatene informa que o Pará, segundo análise da capacidade de pagamento realizada pela
Secretaria do Tesouro Nacional, vem se mantendo na melhor classificação fiscal
(B+) do ranking nacional, como um dos Estados com o menor índice de
endividamento do País, o que demonstra folga significativa para captar recursos por meio
de contratação de operações de crédito. Essa posição, inclusive, assegura o aval da União para novos empréstimos, em conformidade com os limites legais de
endividamento.
Com o dever de observar o princípio da economicidade dos gastos públicos, Jatene ressalta que foram analisadas as condições oferecidas pelos principais agentes financeiros
internos e externos, com manifesto interesse em contratar operação de crédito com o
Estado, tendo a CAF apresentado a proposta mais vantajosa.
O financiamento possibilitará ao Governo do Pará ampliar
investimentos estruturantes nos setores estratégicos de infraestrutura urbana. O governador afirma que aplicará o dinheiro em saneamento básico, mobilidade, comunicação e no desenvolvimento urbano, com
destaque para o planejamento municipal, bem como complementará políticas públicas em curso.
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