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Revoltante a posição do ministro Arnaldo Esteves Lima, do STJ, que já havia concedido liminar, mantendo o fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura em liberdade e, ontem, no julgamento do mérito do habeas corpus, votou pela manutenção da liberdade, justificando – acreditem! – que “tecnicamente, ele se encontra absolvido pela Justiça do Pará.” (!)
Acontece que Bida foi condenado a 30 anos de prisão em regime fechado pelo Tribunal de Júri, como mandante do assassinato da missionária americana Dorothy Stang. Apelou e foi absolvido em segundo julgamento. Mas no final do ano passado, um recurso do promotor de justiça Edson Augusto Cardoso de Souza ao TJE-PA conseguiu anular a absolvição, e foi decretada de novo a prisão.
Felizmente o ministro Felix Fischer argumentou que os motivos da prisão persistem, tese acompanhada por todos os demais integrantes da 5ª Turma do STJ.
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