Por Publicado em: 16 de dezembro de 2016
Alberto Jatene, o filho do governador Simão Jatene cuja prisão temporária foi decretada pelo juiz federal Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, vai se apresentar ainda hoje à Polícia Federal, assim que chegar em Belém, mas ainda não há hora definida. A informação é de seu advogado, Roberto Lauria. Ele adiantou que já peticionou requerendo a revogação da prisão, alegando que seu cliente não tem escritório de advocacia e não se beneficiou do esquema que foi alvo da operação Timóteo, da PF, que expôs corrupção em cobrança de royalties. O criminalista lamenta ainda não ter tido acesso aos autos para se inteirar exatamente de que trata a acusação contra Beto Jatene, porque a decisão judicial decretou sigilo por 12 horas, a fim de garantir a eficácia das medidas. Pelo que se sabe, o filho do governador está sendo acusado de ter passado informações privilegiadas a um escritório de advocacia de Santa Catarina que atuava junto às prefeituras de Parauapebas e Oriximiná.
Por outro lado, a esposa do conselheiro Aloysio Chaves, Ana Laura Chaves, assim como um genro do ex-presidente do TCM-PA e um irmão, Pedro Lopes Chaves, que é coronel da PM, foram conduzidos coercitivamente para prestar depoimento na sede da Polícia Federal, mas ainda não foi esclarecido que tipo de acusação lhes foi imputada.
Já o prefeito eleito de Parauapebas, Darci Lermen, corre o risco de não tomar posse. Também está com prisão decretada e sua situação é de foragido da Justiça.
Foi veiculado na imprensa que Eduardo Moraes, servidor da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, estaria envolvido também nas denúncias. Conforme apurado pelo departamento de Gestão de Pessoas da Alepa, ele não trabalha mais na Casa desde 2013. E também não foi encontrado para comentar o caso.
O Ministério de Minas e Energia informou que vai encaminhar ainda hoje à Casa Civil o pedido de exoneração do diretor do Departamento Nacional de Produção Mineral, Marco Antônio Valadares Moreira. O DNPM, por sua vez, divulgou em nota que prestou toda a assistência necessária à PF;
que o cumprimento do mandado se restringiu ao âmbito da Diretoria de Procedimentos Arrecadatórios, nas instalações da sede do DNPM em Brasília;
que ainda não teve acesso a dados e informações sobre investigações em curso; está tomando conhecimento do teor das investigações para, se necessário, adotar as providências administrativas cabíveis; e colabora com todos os órgãos envolvidos na investigação para a completa elucidação dos fatos.
que o cumprimento do mandado se restringiu ao âmbito da Diretoria de Procedimentos Arrecadatórios, nas instalações da sede do DNPM em Brasília;
que ainda não teve acesso a dados e informações sobre investigações em curso; está tomando conhecimento do teor das investigações para, se necessário, adotar as providências administrativas cabíveis; e colabora com todos os órgãos envolvidos na investigação para a completa elucidação dos fatos.
Marco Antônio Valadares Moreira, preso hoje, comprou um apartamento de R$ 2,7 milhões em um dos bairros mais nobres de Brasília (o Setor Noroeste), supostamente em valor incompatível com sua renda e de sua mulher, Lilian Amâncio Valadares Moreira, e integralmente quitado em espécie. Moreira diz que o imóvel foi adquirido há três anos, de forma parcelada, pago com uma herança de família e recursos de sua esposa. O setor que ele dirigia cobra e distribui as cotas-partes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), o chamado royalty da mineração, a Estados e municípios. Este ano, a arrecadação já alcança R$ 1,6 bilhão.
A PF sustenta que Moreira, detentor de informações privilegiadas a respeito de dívidas de royalties, oferecia os serviços de dois escritórios de advocacia e de uma empresa de consultoria, que pertence a Lilian, a municípios com créditos de CFEM junto a empresas de exploração mineral.
A pedido dos investigadores, a Justiça Federal em Brasília determinou o sequestro de bens do casal. Moreira argumenta que a empresa de Lilian não existe há muito tempo. Nos registros da Receita, no entanto, a LCM, aberta em março de 2008, ainda consta como ativa.
A pedido dos investigadores, a Justiça Federal em Brasília determinou o sequestro de bens do casal. Moreira argumenta que a empresa de Lilian não existe há muito tempo. Nos registros da Receita, no entanto, a LCM, aberta em março de 2008, ainda consta como ativa.
O pastor Silas Malafaia, por sua vez, se defende argumentando ter recebido uma “oferta de R$ 100 mil, de um membro da Igreja do meu amigo pastor Michael Abud”.
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