O dia está mesmo conturbado. A 16ª reunião do 16ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo (Condel) da Sudam, marcada para hoje, foi cancelada de última hora “por motivo de força maior”, sem qualquer explicação. Na pauta, estava prevista a apreciação da Política de Desenvolvimento Industrial da Amazônia Legal e a nova versão do Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia.
Outra matéria a ser discutida era a que submete à apreciação a proposta relativa à competência legal para regulamentação dos Fundos de Desenvolvimento e dos Incentivos Fiscais administrados pela Sudam.
Com relação ao Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), deveriam ser apreciadas matérias como a regulamentação da aplicação dos recursos decorrentes de 1,5% das operações do FDA, destinados ao custeio de atividades de pesquisa, desenvolvimento e tecnologia de interesse para o desenvolvimento regional, a partir de 2016 e as diretrizes e prioridades para aplicação dos recursos do Fundo para o exercício de 2017.
Também deveria ser apreciado o Plano de Aplicação do Fundo Constitucional do Norte (FNO), exercício 2017, a programação de financiamento dos recursos do Fundo e os planos estaduais para o exercício de 2017, cujo parecer foi elaborado pela Secretaria de Fundos Regionais e Incentivos Fiscais do Ministério da Integração Nacional, em conjunto com a Sudam. Além disso, também seriam discutidas as diretrizes e prioridades para a aplicação dos recursos do FNO em 2017, o relatório das atividades desenvolvidas e os resultados obtidos pelo Banco da Amazônia, no 1º semestre de 2016.
