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No ano em que os jornalistas do Pará celebram o bicentenário da imprensa no estado a liberdade de manifestação e expressão é golpeada com violência e uso de subterfúgios extremamente graves. Hoje, os jornalistas Evandro Corrêa e Olavo Dutra foram pedir socorro à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal, onde denunciaram que os sites O Antagônico e Coluna do Olavo Dutra foram atacados sucessivas vezes e tirados do ar por ação de hackers. Seus relatos foram reduzidos a termo pelo superintendente da PF, Fábio Marcelo Andrade, e outros cinco delegados, e no MPF o procurador da República Alan Mansur determinou a abertura de inquérito.

Durante o relato, os jornalistas apresentaram documentos provando que o presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará, Ilton Giussepp Stival Mendes da Rocha Lopes da Silva, adquiriu no último dia 5 dezesseis registros com variações de O Antagônico e outros 60 domínios de sites com sede no Pará, embora não tenha formação de jornalista, nem atue e nunca tenha atuado no setor. Ademais, o presidente do Igeprev, no dia 7 deste mês, através de seu advogado, Márcio Augusto Marques de Azevedo, fez Notificação Extrajudicial à plataforma Hostinger Brasil, exigindo a retirada do ar de dezesseis matérias da Coluna do Olavo Dutra, alegando “violação da política de uso”, tendo anexado decisão judicial que determinou a retirada de uma só de tais postagens, e que ainda poderia ser objeto de recurso.

A história da imprensa paraense é marcada por atos de repressão desde a época colonial, com empastelamentos, perseguições, prisões e assassinatos, além de outros métodos mais sutis de calar os jornalistas, que ao longo dos séculos infernizam a vida dos governantes e estes não hesitam em usar a força, sob as mais diversas condições, para silenciar a oposição. Ainda hoje jornalistas e blogueiros sofrem ameaças e são executados por conta de suas publicações.

O Pará sempre teve uma imprensa fortemente vinculada às disputas políticas, especialmente de caráter eleitoral, abrangendo as novas mídias, com a proliferação de portais, blogs e páginas nas redes sociais, a maioria absoluta ligada a grupos político-partidários. Nas últimas décadas as oligarquias locais dominaram o jornalismo. A informação, assim como o poder, era restrita a um grupo seleto. Com a democratização da informação pela tecnologia o jogo mudou. Agora é impossível controlar ou sonegar notícias, a internet é um território livre, para o bem e para o mal. Por outro lado, o governo é sempre o mais poderoso anunciante, além de fonte da maioria das informações políticas, o que abre o caminho tortuoso da censura e da intromissão na esfera jornalística. A origem do jornalismo está intimamente ligada à luta pela liberdade de pensamento, direito fundamental, porquanto sua garantia é essencial para a dignidade do indivíduo e, ao mesmo tempo, base do Estado de Direito Democrático, que se quer inviolável. É natural que políticos e autoridades tentem conquistar os jornalistas para coberturas favoráveis, porque o debate das campanhas eleitorais, a agenda pública para o eleitor, as alternativas eleitorais têm inevitáveis controvérsias nos temas pautados, a informação relevante para a decisão do voto é transmitida pelas mídias e a maior ou menor visibilidade das questões é decisiva. Da mesma forma, é inadmissível que o presidente de uma autarquia estadual esteja envolvido em denúncias de perseguições a jornalistas e de crimes cibernéticos, com monitoramento de pessoas e usurpação de sites. A Constituição e todo o arcabouço legal pátrio asseguram meios de punir a ultrapassagem dos limites da liberdade e do exercício da profissão. Desnecessária e ilegal, pois, qualquer ação que viole as garantias democráticas. A par da apuração criminal e civil já em curso, se impõe a adoção de medidas no âmbito administrativo, a fim de preservar a administração pública estadual, que precisa cobrar de seus agentes o cumprimento dos deveres institucionais e constitucionais.

Franssinete Florenzano
Jornalista e advogada, presidente da Academia Paraense de Jornalismo, membro da Abrajet, do IHGP e do IHGTap, editora do portal Uruá-Tapera.

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