Por O MPF em Marabá instaurou inquérito para apurar as condições dos 503 assentamentos da região sudeste do Pará e acompanhar o atendimento às reivindicações dos milhares de trabalhadores rurais acampados na cidade desde maio. O Incra se comprometeu em atender grande parte das reivindicações até o final do ano.
Os trabalhadores ocupam ruas e rodovias, o estacionamento da Justiça Federal e o terreno onde deverá ser construída a nova sede da Polícia Federal em Marabá, a fim de pressionar por melhorias nos assentamentos e pela destinação de áreas griladas a 8 mil famílias sem-terra que vivem na região. Na semana passada, a Justiça Federal ordenou que as vias públicas permaneçam desocupadas.
Ligados à Fetagri, ao MST e à Fetraf, os agricultores querem a construção de estradas e vicinais, sistemas de abastecimento de água e de energia elétrica, licenciamento ambiental dos assentamentos, assistência técnica e punição de mandantes e executores de crimes agrários.
Os procuradores da República em Marabá, Tiago Modesto Rabelo e André Casagrande Raupp, apontam problemas sérios na política de reforma agrária da região, o que se confirma pelos próprios processos judiciais em trâmite na Justiça Federal de Marabá, muitos referentes a grilagem de terras da União, desmatamento irregular e desvio de verbas de assentamentos.
O MPF considera que, ainda que tenham sido dispendidos elevados recursos federais na criação dos 503 projetos de assentamentos no sul e sudeste do Pará, existe “evidente descaso do Incra com os Projetos já implantados, nos quais, em sua grande maioria, não há licenciamento ambiental, infraestrutura básica, assistência técnica, energia elétrica, políticas públicas educacionais, correta fiscalização da aplicação dos créditos, controle ocupacional ou registro adequado dos casos de reconcentração”.
* Com informações do Ministério Público Federal no Pará.
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